“Nós precisamos discutir, precisamos trazer |
O ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) sempre defendeu um aporte definitivo e seguro de verbas da União para a Saúde Pública. Foi relator da Lei Complementar nº 141, necessária para regulamentar a Emenda nº 29, que define recursos mínimos para serem investidos em saúde. Agora, é relator da Comissão Especial de Financiamento da Saúde no Senado Federal.
Preocupado em garantir que o financiamento para o setor seja uma proposta concreta, Humberto pediu, em pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (10), tempo e serenidade para que seja possível encontrar uma saída factível para o problema. “Essa é a minha angústia: tentar discutir com o Governo uma forma, discutir a vigência de uma proposta como essa, se o Governo tem outra proposição, se haverá uma transição ou não, quando começa a valer essa proposição. Mas sinto que é importante que se faça essa discussão”, explicou.
Ele propôs um debate com o Governo Federal para que juntos, Legislativo e Executivo possam construir uma proposta que garanta mais recursos e, ao mesmo tempo, não signifique desequilíbrio para o Governo, desequilíbrio fiscal, orçamentário, enfim.
Humberto também pediu calma e tranquilidade para que o Senado não tente resolver, de forma atabalhoada, o que chamou de “um problema que vem se acumulando há tanto tempo”. E sugeriu: “Nós precisamos discutir, precisamos trazer todas as alternativas. Precisamos discutir com as pessoas que aqui estão debatendo esse tema há muito tempo, para que nós possamos ter, sem dúvida, uma proposta que seja aquela que pode atender o povo brasileiro”.
Ele insistiu que as propostas em estudo para solucionar de vez o problema sejam tratadas com cautela. “Entendo a urgência, a necessidade de discutirmos e darmos respostas aos anseios da população, mas temos de fazê-lo com absoluta tranquilidade e com absoluta certeza de que estamos trilhando o caminho correto”, disse, defendendo um entendimento com o Governo para garantir que a fonte de financiamento seja concreta.
“É muito fácil aprovar uma proposta aqui destinando 10% do PIB, 10% da receita bruta. O difícil é, depois, garantirmos que esses recursos sejam aplicados”, assegurou.
O petista propôs que a votação das propostas com as novas formas de financiamento da saúde pública seja votada no início do mês de agosto. “Nós teríamos todo o mês de julho, com recesso ou sem recesso, para travar essa discussão, esse debate, especialmente com o Governo, e aí nos anteciparíamos, inclusive, à chegada desse projeto, que tem o mesmo espírito e que deve ser entregue ao Congresso Nacional na primeira semana de agosto também”, justificou.
O senador revelou dados de estudos que fez, demonstrando que a proposta de se gastar 10% da receita líquida da União com a saúde representaria ainda menos recursos do que os que são repassados atualmente. “Hoje, se nós tivéssemos a aplicação da receita líquida, da receita corrente líquida, nós teríamos para a área da saúde um gasto de R$ 67,4 bilhões. E neste ano a previsão é que os gastos efetivamente realizados cheguem a R$ 83 bilhões”, comparou.
Humberto defendeu ainda uma negociação ampla para encontrar uma solução factível. “A proposta de 10% da Receita Corrente Bruta significa, de fato, um incremento, em termos de recursos, para a saúde. Por exemplo, a mesma previsão de que nós gastemos este ano R$ 83 bilhões, se aplicarmos os 10% da Receita Corrente Bruta, seriam R$127 bilhões, uma diferença de aproximadamente R$ 40 bilhões, R$ 35 bilhões. Portanto, seria um número bastante robusto, importante, interessante. Agora, obviamente, ninguém acredita que nós possamos, no ano que vem, colocar R$35 bilhões a mais”, esclareceu.
Para o ex-ministro, “tão importante quanto definir uma fonte de recursos factível, é preciso que essa aplicação leve em conta critérios de qualidade; critérios como, por exemplo, ampliação do acesso; critérios como, por exemplo, a eficiência do gasto que se tem”.
Giselle Chassot
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