Ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços bancários: esses dois objetivos direcionaram a decisão do Ministério da Justiça de pedir esclarecimentos aos sete maiores bancos do País. Nessa quinta-feira (18), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regula a oferta e padronização dos pacotes de produtos e serviços básicos.
A resolução, lançada no dia mundial do consumidor, 15 de março, entrou em vigor no dia 1º de julho. Desde então, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar serviços individuais à parte. E exatamente o cumprimento desses serviços que o Ministério da Justiça está fiscalizando.
Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar material demonstrativo que comprove o cumprimento das novas regras e as medidas adotar para informar o consumidor sobre os novos pacotes. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, Acredita que essas medidas estimulam a concorrência do setor.
De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de que forma os bancos se ajustaram à norma.
Com agências de notícias
