Alessandro Dantas
Na avaliação do senador, impacto do mercado de apostas deve ser amplamente debatido
O impacto do mercado de apostas no país, as chamadas bets, tem sido alvo de discussões em diversos setores. O governo Lula sancionou em dezembro do ano passado a legislação aprovada no Congresso que trata da regulamentação do setor no país, algo que o governo anterior ignorou, enquanto a febre das apostas se espalhava entre os brasileiros.
Em 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, entrou em vigor a lei 13.756, que liberou as apostas esportivas no Brasil – algo que, até então, era ilegal. A mesma lei estabeleceu que o governo tinha dois anos para regulamentar artigos da legislação para regular o mercado de apostas. O prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
Como a lei entrou em vigor em dezembro de 2018, ao final, o governo empossado tinha até dezembro de 2022 para regulamentar as apostas. Mas a regulamentação só veio acontecer no governo Lula, após quatro anos de funcionamento do mercado de apostas sem qualquer regulação.
Agora, se discute como fazer para tornar o jogo mais responsável e evitar que cidadãos se viciem ou que as plataformas sejam utilizadas para crimes como a lavagem de dinheiro.
O Senado Federal tem se debruçado sobre o tema a partir da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), essa investigação é fundamental para esclarecer os impactos das bets em diversas esferas.
“É nosso dever zelar pela saúde pública, pela integridade das instituições e por uma economia que beneficie a sociedade, não o crime”, disse.
Além disso, o senador afirmou em recente entrevista ao Jornal da Cultura que o colegiado deverá ter novas indicações por parte dos partidos nessa reta final do ano legislativo.
“Nós tivemos a realização do P20 – encontros dos Parlamentos do G20 –, o período eleitoral e retomamos as atividades [no Congresso Nacional]. Acredito que nesta semana os partidos devem indicar os representantes e fechar a composição [da CPI]”, apontou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também realiza nesta segunda-feira (11/11) audiência pública para debater o mercado de apostas online no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux. O magistrado é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets seja declarada inconstitucional pelo STF.
“Precisamos entender os efeitos neurológicos, que têm gerado preocupação com o crescente vício em jogos, além de discutir as consequências econômicas, criminais e tributárias”, destacou o senador Rogério Carvalho.
Durante entrevista concedida aos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, e Leila Barros (PDT-DF), veiculada no último domingo (10/11), o presidente Lula defendeu a proibição das apostas em cartões dados nos jogos de futebol como forma de combater fraudes.
Na última semana, a Polícia Federal realizou operação para apurar suspeitas de manipulação em jogo do Flamengo contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de futebol masculino do ano passado. O atacante Bruno Henrique, que levou cartão na partida, foi um dos alvos.
“Acho correto [proibir apostas em cartões], porque pessoas podem manipular o resultado de um jogo, mas é muito mais difícil do que manipular um cartão, que o jogador pode provocar o juiz para ter o cartão. Então, essa proposta eu acho que é a mais decente. Você aposta no resultado”, defendeu o presidente.
