Alessandro Dantas
Senadores aprovaram a proposta de regulação do mercado de carbono
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o projeto de lei (PL 182/2024) que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. A proposta estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, com bonificação para empresas que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera e penalidades para as mais poluidoras. Como foi modificado pelos senadores, texto retorna para a Câmara dos Deputados.
O novo sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas e países que emitem menos carbono podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento. Os créditos de carbono também podem ser comprados e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), responsável por aplicar normas e impor sanções. As empresas e iniciativas governamentais que devem responder a esse órgão são as que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.
“Trata-se de ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas, protegerá nossos produtos da incidência de taxas sobre exportações”, destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), durante a discussão do tema.
O foco da proposta está na indústria e deve atingir de 4 mil a 5 mil empresas que emitem anualmente mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. Com esse recorte, setores como siderurgia, cimento, indústria química e fabricantes de alumínio devem ser os mais afetados.
Pelo projeto, nos primeiros dois anos, as empresas precisarão informar ao governo suas emissões. O objetivo é criar um histórico crível de emissões a ser considerado. Isso será calculado por companhias especializadas e certificadas pelo governo.
Depois disso, as licenças para emissão começarão a ser feitas de forma gratuita, como na União Europeia, para que as empresas comecem a se acostumar ao mercado. Ou seja, nesse primeiro momento, cada empresa terá um teto de emissão.
Se precisar emitir mais, a empresa terá de comprar crédito de outra que tenha disponível, seja porque emite menos ou porque captura carbono da atmosfera. Esses créditos serão negociados como títulos mobiliários, sendo certificados por empresas especializadas.
“A senadora Leila Barros garimpou em todos os projetos, todas as ideias que podiam garantir que as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas possam receber por cuidarem e preservarem esse bem maior de toda a humanidade, que é a floresta em pé”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao elogiar o trabalho da relatora do projeto.
A previsão do Ministério da Fazenda é que o mercado esteja funcionando plenamente em 2030 e que, desse ano até 2040, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro seja impulsionado em 5,8% no período acumulado. Para 2050, a projeção é de 8,5% no tempo agregado.
