Alessandro Dantas
Para o senador Beto Faro, o fato de os programas não estarem firmados na legislação deixa-os vulneráveis
Duas importantes e tradicionais iniciativas de apoio à agricultura familiar podem se tornar políticas de Estado. O projeto (PL 4.384/2023) apresentado pelo senador Beto Faro (PA), líder do PT no Senado, oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar.
Atualmente, os dois programas funcionam a partir de documentos infralegais, como decretos e portarias.
Ao apresentar o projeto, o senador Beto Fato afirmou que os programas são resultado das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O senador explicou que uma norma de 2019 promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo, e isso resultou no desmonte de políticas e ações para as áreas rurais.
Respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar vai à Câmara
Para ele, o fato de os programas não estarem firmados na legislação deixa-os vulneráveis.
“O projeto tem a intenção de garantir o respaldo legal ao Pronaf, que até o presente momento foi institucionalizado apenas por meio de decretos do Poder Executivo, bem como de assegurar o tratamento favorecido à agricultura familiar, com a garantia em lei do Plano Safra da Agricultura Familiar”, explica o senador.
No final de novembro de 2024, a proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. E durante 2025, será analisado na Câmara dos Deputados.
