Congresso aprova LDO com aumento real do salário mínimo, que vai a R$ 1.502

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18/12) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, deve chegar a R$ 1.502 no próximo ano. Sobre o valor atual, a proposta (PLN 3/2024) aplica a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.

“Esse reajuste reflete não apenas a reposição da inflação, mas também um crescimento real de 2,9%, fruto da retomada econômica. É uma conquista importante para milhões de trabalhadores que enfrentam o peso do custo de vida”, destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A LDO também prevê uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.

Para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.

A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.

Crescimento para 2025

A expectativa do Poder Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) — a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente.

Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano. A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central — está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%.

Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são determinantes para o desempenho da arrecadação da União. Eles balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

Receitas e despesas

O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.

A estimativa do projeto da LDO é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem R$ 2,35 bilhões (18,9% do PIB).

Dívida pública

Pela estimativa do governo, a relação entre a dívida pública e o PIB tende a se estabilizar a partir de 2028. Segundo o Poder Executivo, a dívida alcançaria 79,7% do PIB em 2027 e 79,6% em 2028, e começaria a cair, até chegar em 74,5% em 2034.