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Esse é o prazo fixado pelo Governo, parlamentares e representantes do Saúde+10 para que se chegue a um consenso sobre as fontes definitivas para o financiamento da Saúde. “Se não houver avanço, colocaremos as propostas que estão em construção para serem votadas”, antecipou, nesta quarta-feira (7), durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator, no Senado, da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública .
Humberto esteve no Palácio do Planalto nessa terça-feira (06), com representantes do movimento Saúde+10 para uma reunião com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Saúde, Alexandre Padilha e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
No encontro, “o Governo se mostrou sensível a fazer uma análise cautelosa e promover discussões sobre o tema”, relatou Humberto. Também ficou acertado que uma comissão integrada pelos relatores do tema na Câmara e no Senado e líderes do Saúde+10 se reunirão para tentar aparar as arestas e solucionar a questão. A primeira encontro deve acontecer ainda hoje, segundo anunciou o senador pernambucano.
Na última segunda-feira, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregou ao Congresso Nacional, caixas com cerca de 1,9 milhão de assinaturas em um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os cálculos dos articuladores do movimento, se a proposta for aprovada, o SUS poderia passar a contar com um aporte de R$ 45 bilhões para investimentos em saúde pública.
Eles pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que esteve presente à cerimônia, a aceleração da tramitação da proposta. Se fosse aprovado o regime de urgência, o PL poderia ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de apreciação das Comissões Temáticas. Henrique Eduardo, porém, não acatou o pedido e o projeto seguirá tramitando normalmente. Conforme explicou Humberto, o presidente da Câmara preferiu aguardar o entendimento com o Governo Federal.
Humberto Costa, que já foi ministro da Saúde no governo Lula tem insistido que “há um consenso nas duas Casas de que são necessários mais recursos, mas ainda precisamos definir qual será a base (orçamentária) para esse novo aporte e em quanto tempo esse patamar será atingido.
Projeto
O projeto de iniciativa popular é uma forma de proposta de legislação prevista pela Constituição Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.
Para que o projeto seja recebido, têm de ser reunidas, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas – 1% dos cerca de 140 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável por cerca de 900 mil assinaturas.
Giselle Chassot
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