Alessandro Dantas
Texto aprovado por deputados e senadores, segue para sanção presidencial, e garante recursos para os principais programas sociais do Governo Lula
Com o voto favorável da Bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (20/03) o Orçamento Geral da União para 2025 (PLN 26/2024). O texto, que segue para sanção presidencial, garante recursos para os principais programas sociais do Governo Lula. São R$ 160 bilhões para o Bolsa-Família, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, além de assegurar mais de R$ 18 bilhões para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para a classe média.
Para a área de Saúde foram destinados R$ 233 bilhões, um acréscimo de R$ 18,4 bilhões, representando um crescimento de 8,6%, em relação ao orçamento passado. Já o orçamento mínimo para a educação será elevado de R$ 108,3 bilhões em 2024 para R$ 167 bilhões em 2025, um acréscimo de R$ 50 bilhões. E foi reservado R$ 60 bilhões para obras de infraestrutura em todo o País por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Articulação política
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou a importância de o Parlamento ter aprovado o Orçamento, “a peça mais importante do Estado brasileiro”. O senador citou ainda o trabalho fundamental da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na articulação para a aprovação da proposta orçamentária.
“Os meus cumprimentos se estendem também a atores importantes do Poder Executivo, na figura da ministra Gleisi Hoffmann, que, num debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando onde o Poder Executivo e o Governo poderiam ceder, na construção desta peça orçamentária que pudesse privilegiar o Parlamento brasileiro, as obras estruturantes do Governo Federal, como exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento, e, ao mesmo tempo, reconheceu a todo instante a importância de o Parlamento participar efetivamente da construção do Orçamento do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Salário mínimo
O Orçamento deste ano garante o novo salário mínimo de R$ 1518, que representa uma elevação de 7,5% em relação a 2024, contribuindo para sustentar a massa salarial e o consumo das famílias. Fica garantido ainda R$ 22 bilhões para o reajuste salarial do funcionalismo público federal.
O texto assegura também investimentos em pesquisa e tecnologia feitos pela Embrapa, no fortalecimento da Polícia Federal e de programas estratégicos das Forças Armadas, e para impulsionar mecanismos de pagamento como o PIX.
Atraso
O vice-líder do Governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que, apesar do atraso da votação do Orçamento, o texto aprovado pelo Congresso garante os recursos necessários para atender os principais anseios dos brasileiros. “Chegamos aqui em bons termos. Temos um orçamento que, nesse ano, vai possibilitar um aumento substancial de gastos na educação e na saúde, que são duas áreas que o povo brasileiro tem muita vontade que sejam bem executadas”, afirmou.
E o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o Orçamento de 2025 garante os recursos necessários para a educação pública do País. “É gratificante votar um Orçamento no qual a educação é prioridade. Não podemos esquecer nunca do que aconteceu com o Orçamento da educação entre 2016 e 2022, quando ele foi ano a ano reduzido por decisão equivocada e criminosa de quem governava o País. Naquele período a arrecadação batia recorde sucessivo a cada ano, como ocorre agora. Só que agora é diferente com o presidente Lula. Além de não cortar o orçamento da educação, ele ainda vai recompondo os recursos ano a ano”, explicou.
Déficit zero
O Orçamento aprovado prevê o alcance do déficit zero nas contas públicas, com superávit de R$ 15 bilhões nas receitas acima das despesas neste ano. Nesse caso, o cálculo não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela justiça).
Teto de despesas
Pelo texto, o teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.
Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.
