Diploma Bertha Lutz reforça luta por mais mulheres em espaços de poder

Alessandro Dantas

A luta pela igualdade de direitos, o combate à violência contra a mulher e a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder marcaram a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, nesta quinta-feira (27/3). A premiação, entregue a 19 personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres, reafirmou a urgência de políticas públicas para garantir mais representatividade e proteção. 

Nesta 22ª edição do Diploma Bertha Lutz, a escolha das homenageadas reflete a diversidade da luta feminina, com representantes da política, da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que as mulheres, por muitos anos, tiveram sua função social e política definida, em grande parte, pelos homens. Os papéis desempenhados pela população feminina ao longo da história, disse a senadora, foram concebidos como funções acessórias aos desempenhados pelos homens. Apesar de a luta feminina ter obtido avanços, ela ressaltou que novas conquistas precisam ser alcançadas. Nem que seja com “um passo de cada vez”, com ações discretas que fazem a diferença no todo. 

“Só não podemos parar, não podemos permitir que nos calem. Temos que ocupar o nosso lugar sem precisar pedir licença. As vidas das 19 mulheres hoje homenageadas são plenas de gestos transformadores. Demonstram o constante propósito na luta das mulheres por igualdade, liberdade e emancipação em qualquer campo em que estejam atuando”, destacou a senadora. 

Por indicação de Teresa Leitão, a escritora e membro da Academia Mineira de Letras, Conceição Evaristo, foi uma das agraciadas.  

“De origem humilde, na periferia de Belo Horizonte, Conceição Evaristo alcançou a glória literária sem perder o contato e a empatia com os mais vulneráveis, especialmente mulheres negras e pobres, o coração de tantas comunidades no Brasil. Foi assim que ela adentrou a Academia Mineira de Letras. Parabéns, Conceição!”, homenageou Teresa Leitão.

Já a senadora Augusta Brito (PT-CE) indicou a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Bruna dos Santos Costa Rodrigues.

“Bruna é uma mulher que, com coragem e determinação, vem abrindo caminhos e superando barreiras históricas diariamente. Bruna é um símbolo vivo da resistência, da luta e da resiliência de todas as mulheres negras, que enfrentam a cada dia os desafios do racismo e do preconceito de gênero”, destacou a senadora.

Durante o discurso, Bruna Rodrigues contou ser vítima diária do racismo e alvo de desconfiança de sua competência, mesmo estando em um cargo público de poder. Um exemplo claro, segundo ela, do machismo, do racismo e do sexismo estrutural. A magistrada disse que às vezes “cansa resistir”, mas entende a responsabilidade que cada uma tem na missão de “abrir caminhos”. 

“Cansa lutar pela paridade, cansa falar da igualdade de gênero, cansa falar sobre o racismo e sobre o machismo, isso cansa. E chega um momento em que a gente pensa até em desistir. ‘Ai, olha, tem tanta gente falando sobre isso, eu vou deixar, tem outras pessoas’. Mas não, nós temos um chamado, temos uma missão. Existe algo que é maior do que cada uma de nós. Nós lutamos para que outras mulheres tenham a plenitude de todos os direitos e garantias previstos na Constituição Federal”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também participou da cerimônia e destacou a importância da realização da homenagem à história das agraciadas pelo Diploma Bertha Lutz.

“Cada uma dessas homenageadas representa a força, a resiliência e a inteligência das mulheres que, apesar de todos os desafios, transformam a sociedade e ocupam, com mérito e competência, espaços de poder. O caminho para a igualdade ainda é longo, mas momentos como este reforçam que estamos avançando. Celebrar essas mulheres é, portanto, reafirmar a necessidade de políticas públicas que garantam representatividade, proteção e oportunidades reais. Sigamos juntos na construção de um país onde o protagonismo feminino seja reconhecido e respeitado todos os dias”, declarou.

Sub-representação
As senadoras lembraram durante a sessão que, mesmo representando mais de 52% do eleitorado, elas ainda são minoria no Parlamento, menos de 20% das duas Casas do Congresso Nacional. As parlamentares sublinharam que o Senado debate a criação de um novo Código Eleitoral — uma oportunidade para estabelecer uma cota mínima de participação feminina no Legislativo.

A sub-representação no Judiciário também foi enfatizada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes. Ela afirmou ser preciso reforçar o compromisso por um futuro igualitário. O desenvolvimento de uma sociedade digna, mais justa e equilibrada, observou, depende da garantia dos mesmos direitos a todos e todas. 

“No Tribunal Superior do Trabalho são 27 ministros e apenas sete mulheres. Neste último ano, pela primeira vez conseguimos compor uma turma de julgamentos composta apenas por mulheres. E estamos iniciando um movimento no sentido de alterar o regimento para criar cota de mulheres no Tribunal Superior do Trabalho. Nós, mulheres, não conquistamos a igualdade que é assegurada na Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e nas normas internacionais. Na prática não conseguimos ainda, mas estamos a caminho de conseguir, porque a mulher brasileira não desiste nunca”, disse a magistrada.

Luta contra a violência
Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, mostram que, no ano passado, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres e lesões corporais seguidos de morte. E a Rede de Observatórios da Segurança revela que, em 2023, em média, oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas no Brasil.

Bertha Lutz
O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz premia anualmente personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante o mês de março, como uma das atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). 

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976), que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.

Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. 

Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi a de garantir às mulheres os seus direitos políticos. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que atuou pelo direito ao voto das mulheres. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada.

Em 1945, integrou a delegação brasileira na conferência que fundou as Nações Unidas, tendo um papel central no evento. Bertha Lutz liderou uma coalizão de diplomatas latino-americanas que conseguiu garantir a inclusão da igualdade de gênero na Carta da ONU, documento fundador da organização.

Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Com informações da Agência Senado