O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai trabalhar pela convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos governadores. Foi o que ele garantiu na noite desta quarta-feira (5/2) no Plenário do Senado, durante debate sobre o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/13).

Esse projeto voltará às comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos para a análise de emendas apresentadas à proposta em Plenário, entre elas a que propõe a convalidação dos incentivos. “Nós vamos aprovar a convalidação neste projeto e vou trabalhar fortemente para aprová-la neste mês de fevereiro”, afirmou Pimentel. Os três senadores cearenses – Pimentel, Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB) – votaram pela manutenção da emenda da convalidação.

Os incentivos fiscais são reduções de impostos concedidas por governadores e prefeitos para atrair empresas e, com isso, impulsionar o desenvolvimento local e a criação de empregos. “Nossos parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm clareza de que o incentivo fiscal foi uma política de desenvolvimento da nossa região e que agora precisamos convalidá-los. Por isso, este senador da República vai votar pela convalidação”, garantiu o líder.

Pimentel, no entanto, é um defensor de que essa política de incentivos, que geram a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios, deve acabar. A ideia do senador é confirmar o que foi feito no passado, proibir novos incentivos e criar alternativas para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como a instituição de um fundo de desenvolvimento regional, proposta pela presidenta Dilma Rousseff.

Indexador

Apresentado pelo Poder Executivo, PLC 99/13 troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% for superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador.

Embora Pimentel reconheça a importância do assunto, o senador garante que a questão já não tem grande impacto para o Estado do Ceará. “Isso porque nós já conseguimos pagar grande parte da dívida pública interna do Ceará”, informou o líder.

Assessoria do senador José Pimentel

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