Agência Brasil
Medida Provisória deverá ser aprovada no Congresso Nacional para ser convertida em lei
Já está em vigor medida provisória editada pelo governo federal para reduzir impactos tarifários na conta de luz. A iniciativa do presidente Lula vem após a derrubada de vetos no Congresso na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica.
A MP 1.304/2025 prevê a substituição da contratação de térmicas por hidrelétricas menores, além de criar encargos específicos para usuários não relacionados a políticas sociais prioritárias. A medida também melhora comercialização do gás natural da União, permitindo preços mais competitivos e beneficiando setores industriais.
O senador e presidente do PT, Humberto Costa (PE), classificou positivamente a MP editada na última sexta-feira (11).
“Essa medida provisória é uma resposta rápida e inteligente em benefício da população. É um instrumento de proteção social que vai reduzir os custos da energia elétrica, incentivar fontes renováveis e aumentar a eficiência na venda de gás natural da União, como parte da estratégia de reindustrialização do país. Penso que é mais um grande acerto do governo do presidente Lula”, avaliou o senador.
A edição da medida provisória também foi comemorada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“A MP corrige distorções no modelo de subsídios do setor elétrico. Além disso, protege famílias vulneráveis e fomenta um mercado mais competitivo, tudo isso com o foco em conter ou reduzir os abusos na conta de luz, garantindo mais transparência e justiça tarifária para o consumidor brasileiro”, apontou Paim.
A medida provisória, que tem prazo de vigência de 60 dias prorrogáveis por igual período, agora precisa ser aprovada no Congresso Nacional para ser convertida em lei.
