O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante aos aposentados pelo INSS retornar ao trabalho como forma de aumentar o valor recebido hoje, deve retornar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É que na próxima segunda-feira (15) o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá apresentar um requerimento pedindo que o projeto (PLS nº 91/2010), ao invés de ser colocado para votação em plenário, passe por uma nova avaliação das comissões. A informação foi dada nesta manhã pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PT-PI).
Segundo Wellington Dias, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, justificou que precisa examinar detidamente os eventuais impactos nas finanças da previdência que essa mudança pretendida pode acarretar. “Na verdade, o projeto do senador Paim, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, garante que um trabalhador privado tenha o mesmo direito já assegurado aos trabalhadores do setor público, ou seja, possa deixar de ser aposentado e retornar ao trabalho, como forma de acumular contribuições e tentar melhorar o valor recebido hoje”, explicou – a chamada desaposentação.
O que será analisado caso o requerimento aprove a análise da proposta por outras duas comissões do Senado diz respeito às finanças da Previdência Social. “O ministro quer ter a oportunidade de não ser surpreendido por uma medida que venha a desequilibrar as finanças”, disse o líder, lembrando que o próprio autor do projeto, Paulo Paim, já agendou com o ministro a apresentação de seu projeto e também espera receber informações do Ministério.
Como há argumentação de que o efeito da medida trará impacto nas finanças do País, o requerimento pede que os integrantes da CAE façam um exame. No caso da CCJ, os senadores vão analisar aspetos como a juridicidade, legalidade e constitucionalidade do PLS nº 91/2010.
Marcello Antunes
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