Humberto é autor do projeto de lei (PL 605/2019) que resgata e aperfeiçoa a política de valorização do salário mínimo; nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo cresceu 77% acima da inflação;
Outra proposta de Paim aprovada abre possibilidade de mutuários com um ano de serviço poderem sacar FGTS
Paim afirma que pessoas nessa condição necessitam de um período maior para o planejamento das férias anuais
A sonegação fiscal lesa os cofres públicos em R$ 500 bilhões por ano; Bancada quer fechar a porta para esse “crime de poderosos”
Metade dos recursos distribuídos a estados e municípios será aplicada obrigatoriamente em saúde e educação
O projeto da redução da maioridade penal está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27)
Paim: regulamentação em curso no Senado leva Brasil de volta ao século 18Na última semana, ao discursar na tribuna, o senador Paulo Paim comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014 cujo objetivo é eliminar o trabalho escravo no Brasil, mas alertou que o projeto de Lei do Senado, o PLS nº 432/2013, que tem por finalidade regulamentar a emenda, pode, na verdade, favorecer aqueles empregadores que submentem seus empregados à toda sorte de subjugação. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.
Para o senador, criação do banco é a mais importante iniciativa das últimas décadas para democratizar acesso ao créditoO senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou na manhã desta sexta-feira (18), em discurso na tribuna do Senado, ter certeza que o Congresso Nacional brasileiro irá aprovar com celeridade o projeto que cria o banco de desenvolvimento dos países integrantes do Brics (Brasil – Índia – China – Rússia e África do Sul) anunciado nesta semana durante encontro em Fortaleza (CE). “A criação do banco é a mais importante iniciativa das últimas décadas para a democratização do acesso ao crédito, principalmente para os países em desenvolvimento”, afirmou.
A licença será de 120 dias e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante requerimento da interessadaUma grave reparação de direitos básicos que vinham sendo negados avançou mais um passo na manhã desta quarta-feira (16/07), no Senado, com a aprovação do texto que estende para mulheres integrantes das Forças Armadas os mesmos benefícios relacionados à gravidez, maternidade e adoção que hoje protegem as mulheres civis.
Está prevista a distribuição de 2 milhões de preservativos e panfletos e a realização de testes rápidosOs torcedores brasileiros e estrangeiros da Copa do Mundo no Brasil terão acesso a camisinhas e testagem de HIV durante o período de jogos do mundial nas cidades sedes brasileiras. As ações de prevenção ao HIV e Aids integram o Projeto Proteja o Gol, parceria do Ministério da Saúde com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV e Aids (Unaids). O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta segunda-feira (09), em Salvador, do lançamento da campanha.