Projeto

Empresas poderão substituir a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais

O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados

Senador quer criar um patamar obrigatório para o governo realizar investimentos, contribuindo para gerar empregos

Humberto é autor do projeto de lei (PL 605/2019) que resgata e aperfeiçoa a política de valorização do salário mínimo; nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo cresceu 77% acima da inflação;

Outra proposta de Paim aprovada abre possibilidade de mutuários com um ano de serviço poderem sacar FGTS  

Paim afirma que pessoas nessa condição necessitam de um período maior para o planejamento das férias anuais

A sonegação fiscal lesa os cofres públicos em R$ 500 bilhões por ano; Bancada quer fechar a porta para esse “crime de poderosos”

Metade dos recursos distribuídos a estados e municípios será aplicada obrigatoriamente em saúde e educação

O projeto da redução da maioridade penal está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27)

Paim: regulamentação em curso no Senado leva Brasil de volta ao século 18Na última semana, ao discursar na tribuna, o senador Paulo Paim comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014 cujo objetivo é eliminar o trabalho escravo no Brasil, mas alertou que o projeto de Lei do Senado, o PLS nº 432/2013, que tem por finalidade regulamentar a emenda, pode, na verdade, favorecer aqueles empregadores que submentem seus empregados à toda sorte de subjugação. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.