Projeto do PT

PT no Senado propõe isenção de IRPF para vítimas do coronavírus

Projeto visa a manutenção de recursos nos orçamentos familiares para ações diante da pandemia e reduzir os danos diante do cenário de desaceleração da economia
:: Rafael Noronha19 de março de 2020 13:52

PT no Senado propõe isenção de IRPF para vítimas do coronavírus

:: Rafael Noronha19 de março de 2020

Projeto apresentado pela bancada do PT no Senado concede isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) para os contribuintes que forem vítimas da pandemia do COVID-19 e seus dependentes.

De acordo com a proposta a Receita Federal ficaria responsável por instituir prazo extraordinário para declaração do imposto de renda neste ano para que os contribuintes possam ser contemplados com as novas regras, assim que o projeto se tornar lei.

Para aqueles cidadãos que já tenham entregue a declaração, seria necessário fazer a retificação para solicitar a isenção.

De acordo com a justificativa do projeto, as necessárias ações para conter a expansão do vírus devem reduzir a atividade econômica do Brasil e, consequentemente, agravar a crise econômica.

Assim, o projeto da bancada do PT no Senado mantém recursos no orçamento das famílias brasileiras, inclusive para fazer frente as dificuldades para enfrentar o coronavirus, de alguma forma, reduzindo os prejuízos econômicos que toda sociedade e mercado sofrem com o advento da pandemia.

“Trata-se de uma proposta para suavizar os impactos do coronavírus na economia, de modo que a isenção do imposto de renda de pessoa física acometidas pelo coronavírus liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica”, apontam os senadores na justificativa.

Diante da declaração de calamidade pública encaminhada pelo governo federal, a criação de novos benefícios tributários ou liberação de incentivos não exigem a compensação que impactará as contas do governo, pois sequer pressiona a reavaliação fiscal.

Confira a íntegra do projeto

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