Senador Delcídio diz que é necessário criar políticas voltadas para novas tecnologiasA Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 317/2013), que prevê a isenção do Imposto de Importação (II) na aquisição de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Apesar de o projeto seguir para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio observa que é necessário criar políticas públicas voltadas para as novas tecnologias na área de energia.
A medida reduz a zero as contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins do transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageirosO plenário do Senado deve votar, em regime de urgência, nesta quarta-feira (21), relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 46/2013), que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Cada empresa deverá contar com uma comissão de trabalhadores para discutir a participação dos lucros.
A redução dos tributos para macarrão, biscoito ou pães industriais foi prorrogada até 31 de dezembro deste ano.
Projeto do senador Paim está pronto para votação na CAE.
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