Aprovada isenção de IR para participação nos lucros

Cada empresa deverá contar com uma comissão de trabalhadores para discutir a participação dos lucros.

:: Da redação19 de abril de 2013 00:22

Aprovada isenção de IR para participação nos lucros

:: Da redação19 de abril de 2013

 

José Pimentel comandou as negociações
para assegurar a livre negociação entre
trabalhadores e empregados

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), foi bastante elogiado pelos parlamentares integrantes da comissão especial de admissibilidade que analisou a Medida Provisória (MP nº 597/2012), pela construção de um acordo estabelecendo novas regras na negociação entre trabalhadores e empregadores para o pagamento de participação dos lucros. A MP cria a comissão paritária de negociação e isenta do Imposto de Renda a distribuição de lucros no valor equivalente a R$ 6 mil. Acima desse valor, segue as faixas da tabela do IR.  “O grande esforço desta comissão especial foi assegurar a livre negociação entre trabalhadores e empregados, por ter clareza de que esse instrumento de participação nos lucros, da melhoria salarial, passa por um forte diálogo entre o capital e o trabalho a partir da cada empresa”, afirmou Pimentel.

A criação da comissão paritária de empregados e empregadores, para construir um acordo sobre a participação nos lucros, é um grande avanço nas relações de trabalho e uma antiga reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Exatamente por isso a comissão foi criada, para atuar permanentemente ao lado da empresa para que possamos introduzir na cultura brasileira a importância de os trabalhadores participarem do lucro da empresa e da melhoria da produtividade”, disse o líder.

Pimentel lembrou que o espírito da medida provisória incorpora o grande avanço dos últimos dez anos, onde o crescimento econômico garantiu uma distribuição de renda melhor e promoveu a inclusão social. “Não temos distribuição de renda sem ganho real para os trabalhadores”, destacou. O líder também considerou oportuna a inclusão de um dispositivo na MP que atende ao pleito dos servidores públicos, ou seja, a possibilidade de abater nas declarações do imposto de renda as contribuições feitas ao Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor público federal.

Ponto mais polêmico
O relator da MP 597, deputado Luiz Alberto (PT-BA), e o presidente da comissão especial, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), reconheceram que ontem à tarde, numa reunião de mais de duas horas – alguns parlamentares tinham divergência ao relatório que seria lido na sessão de ontem –, o posicionamento de Pimentel foi fundamental para selar um acordo em torno do texto da MP.

Os deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Jorge Côrte Real (PTB), este vice-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), mostravam-se contrários à comissão paritária que funcionará dentro de cada empresa, mas destacaram o acordo construído. “Ontem tive uma lição no Congresso e aprendi com o senador Pimentel que esgotar ao máximo o entendimento é o melhor caminho. Tínhamos pontos conflitantes que foram superados”, disse Laércio Oliveira, apoiado por Côrte Real.

O relator Luiz Alberto lembrou que os parlamentares que defendiam a posição patronal não aceitavam a comissão paritária eleita pelo sindicato, com garantia de estabilidade durante um período de negociação e vigência durante o acordo coletivo. “Fizemos uma nova redação. A comissão será escolhida entre os trabalhadores e o patrão, com a participação do representante do sindicato. Antes o sindicato poderia fazer parte, mas não era uma determinação objetiva da lei. Agora passa a ter a presença de um representante do sindicato acompanhando todas as negociações de participação dos lucros”, informou.

Luiz Alberto, Moka, Pimentel, Oliveira e Côrte Real defenderam que o texto da MP tenha uma votação unânime pelos plenários da Câmara e do Senado para que os trabalhadores possam comemorar essa vitória no dia 1º de maio.

Marcello Antunes

Conheça a MP 597/2012 

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