Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.
Aníbal: se dependermos apenas das mulheres, não vamos ter mudança, porque elas são minoriaConfirmando que o crescimento da participação da mulher no Congresso é uma das principais pautas de seu mandato, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (15), para pedir aos colegas apoio ao seu projeto (PLS 132/2014) que destina uma das três vagas de cada ente da Federação para mulheres. Segundo o senador, apesar de a legislação brasileira já prever uma cota de 30% de mulheres nas chapas eleitorais, o Brasil está entre os países com menor participação feminina no Parlamento.
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Aníbal: “É preciso atitude política em favor da participação pública feminina”
25 de junho de 2014Projeto do senador Aníbal Diniz pretende alterar o quadro de exclusão política das mulheresO voto feminino no Brasil foi instituído em 1932. De lá para cá, as mulheres tornaram-se maioria entre a população brasileira, conquistaram níveis crescentes de educação e têm projeção cada vez maior no mercado de trabalho. Entretanto, na política parlamentar, estudo do doutor em demografia José Eustáquio Diniz Alves aponta que as mulheres brasileiras estão perdendo posição em relação ao resto do mundo.
“Engenharia de custos não calcula o valor total da obra”, assegurou Alexandre RabelloNum depoimento extremamente técnico, o gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, repetiu por diversas vezes que a área sob sua responsabilidade não atua no cálculo do valor total das obras a serem licitadas pela estatal. Ele falou, na manhã desta quarta-feira (18), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre as denúncias de superfaturamento na construção de refinarias, incluindo a Abreu e Lima, em Pernambuco.
Gilberto Carvalho: o decreto apenas regulamenta e organiza uma realidade que já existe (Foto: EBC)De um lado, cidadãos desinformados que precisam ser informados sobre o que pretende o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), cujo objetivo maior é transmitir para as instâncias federais o que pensa a sociedade civil antes que sejam definidas as políticas públicas. Em português claro, significa respeitar a democracia com a oficialização de canais aptos para ouvir o que deseja a população.
A cantilena dos porta-vozes do atraso atira contra a Política Nacional de Participação Social (PNPS) dizendo que ela é “bolivariana” – e com argumentos que tentam reproduzir . Os argumentos apresentados, além de ignorar a diferença oceânica entre Brasil e da Venezuela, ressuscitam palavras de ordem da direita reacionária dos anos da guerra fria, omitindo a informação de que em nada tem a ver com argumentos que, convenientemente, omitem que as “ameaças à democracia” da PNPS já estão inscritas na Constituição de 1988.
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Todo poder emana do povo (Mas não conte para o povo, ok?) – Por Leonardo Sakamoto
12 de junho de 2014O jornalista que é referência no jornalismo independente e no combate ao trabalho escravo diz que o boa parte do Congresso não entendeu o que diz o decreto 8.243.
O risco maior é que as mesmas forças retrógradas da imprensa, que um dia foram contra a abolição da escravatura, a jornada de 45 horas, o salário mínimo e o 13º salário, consigam – com suas práticas discutíveis – iludir a opinião pública.
Como diz Sakamoto, ignoram o artigo 1, Parágrafo Único, da Constituição Federal
Falcão: Não haverá avanço da democracia no Brasil se não for ampliado o espaço público de participaçãoO Brasil completará 30 anos de restauração da democracia em março de 2015. Nessas três décadas, a democracia já proporcionou melhorias concretas na vida dos brasileiros e contribuiu de maneira decisiva para a redução da desigualdade social.
Ana Rita: Está latente na sociedade brasileira um desejo de participar mais ativamente e contribuir com os rumos do paísImagine um país em que todo e qualquer cidadão opina e influencia nas decisões governamentais. Ele está próximo de se tornar realidade, graças a uma iniciativa da presidenta Dilma Rousseff: a Política Nacional de Participação Social (PNPS) – Decreto nº 8.243 de 2014. Nesta terça-feira (10), os senadores petistas Ana Rita (ES) e Aníbal Diniz (AC) ocuparam a tribuna do Senado para elogiar a política e rebater as críticas oposicionistas.
A presidenta Dilma Rousseff defendeu a participação social e a consulta no processo de decisão sobre políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.