“Quero manifestar aqui a minha profunda estranheza com a resistência de alguns partidos, notadamente o DEM e o PSDB, de querer barrar no Congresso Nacional uma iniciativa que alarga e fortalece a democracia no Brasil”, avaliou Humberto Costa. “Ou seja, estamos – por meio de uma norma jurídica – impulsionando a participação popular em várias etapas da construção das políticas públicas que vão servir à própria sociedade.” O Decreto 8243/2014 consolida a participação social como método de governo por meio do fortalecimento das instâncias onde o cidadão deve se manifestar. O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social. Para o senador, a publicação do decreto é resposta do Governo Federal aos brasileiros que, há menos de um ano, tomaram as ruas para manifestações. “A presidenta Dilma assumiu o desafio de restabelecer esse diálogo, a começar pela intensificação de uma democracia representativa, participativa e direta”, afirmou Humberto. “Nesse sentido, a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social vieram para compartilhar ainda mais com os brasileiros as responsabilidades sobre o Brasil.” O líder do PT também respondeu a críticas, presentes em editoriais das edições desta semana de jornais de circulação nacional, de que, por meio do Decreto 8.243, o Governo Federal tem a intenção de desqualificar o Poder Legislativo. E classificou esses argumentos de balela. “Muitos, aliás, vêm com o discurso de que isso é uma usurpação do poder do Congresso”, disse Humberto Costa. “O povo – por meio de nós, que somos seus representantes eleitos – continuará exercendo na Câmara e no Senado o seu poder.” Humberto buscou no passado dos oposicionistas as motivações para críticas aos recém-criados PNPS e ao SNPS. “Eu só posso imaginar que é o vezo autoritário dos opositores dessa medida – muitos embalados no berço da ditadura – que os coloca contra a ampliação da democracia no Brasil”, discursou o líder do PT. “Será que alguns neste país continuam se achando melhores do que o conjunto da população e seguem considerando o povo incapaz de opinar sobre as políticas públicas que são do seu interesse direto?”.
