Acordo viabiliza aumento da quota de participação dos municípios

Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.

:: Da redação16 de julho de 2014 20:05

Acordo viabiliza aumento da quota de participação dos municípios

:: Da redação16 de julho de 2014

A proposta original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) previa a ampliação dos repasses em dois pontos percentuais, mas o relator, Armando Monteiro (PTB-PE) acatou a emenda de Humberto, que fixou a ampliação em um ponto percentual, assegurando o consenso para a provação da matéria.

Humberto parabenizou o movimento municipalista pela maturidade em compreender que, embora o acréscimo às receitas dos municípios não seja “o dos sonhos dos prefeitos, representa um avanço significativo”. A mudança, lembrou, “só está se tornando realidade dada a luta que os municípios e de seus prefeitos”. Ele destacou que a aprovação da proposta não encerra o debate e que os repasses para os municípios poderão receber novas ampliações. “Não há um prejuízo da continuidade dessa discussão. Nada impede que, no ano que vem, já no novo mandato presidencial, possamos avançar mais”.

Para Humberto, a votação desta quarta-feira, na CCJ, representou também o reconhecimento de que os municípios têm sofrido muito com o processo de distribuição dos recursos. “Sem dúvida, esse debate reitera a importância de aprofundarmos o debate sobre uma reforma tributária, sobre um nova conformação no desenho da distribuição dos recursos dentro da Federação”, afirmou o senador.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) partilha da mesma avaliação. “A PEC ameniza a situação de fragilidade fiscal dos municípios, e deve ser considerada como mais um passo, um avanço,  com a garantia de que não haverá vetos”, afirmou, lembrando a tramitação, no Congresso, de outras tentativas de ampliação de maiores  recursos para estados e municípios, como o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Esse aumento de um por cento é um avanço, pois outras tentativas não surtiram efeito, como, por exemplo emenda semelhante que ampliava a parte dos municípios, mas que acabou sendo vetada.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também defendeu a aprovação da proposta, lembrando que são os municípios são os entes responsáveis pela execução das políticas públicas. “A maioria dos programas federais executados no Brasil só são possíveis de realizar porque temos a parceria com os nossos prefeitos e prefeitas”, atestou. “Se não tivéssemos os municípios com vontade de fazer, com disposição de fazer a sua parte, dificilmente nós conseguiríamos implantar programas tão importantes, que têm mudado a vida do povo brasileiro”, afirmou Gleisi.

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