acordo

Decisão “driblou a Constituição” para atender a “uma cruzada” que tem um alvo claramente identificado, aponta o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)

Temer garante a seus líderes que não vetará texto que garante anistia também para as rádios públicas

Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.

Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quarta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que há um sentimento de tristeza e desespero entre os beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Varig (Aerus) pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos. Paim leu um documento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Cut (Fentac) e apontou que os beneficiários não terão tempo, em vida, para esperar a demora do Poder Judiciário em dar uma resposta definitiva. “Passaram um ano chamando os representantes para discutir um acordo, inclusive a forma de pagamento, que não se encaixa com a resposta de falta de valores. Se estava discutindo a forma de pagamento, presume-se a existência de valores”, afirmou.

Senador, testemunha da luta da categoria, relatou proposta que incluiu a profissão na Constituição

Mauro Borges adiantou proposta de tratado comercial bilateral poderá ser apresentado em junho