Acordo destrava PEC que acaba com guerra fiscal no comércio eletrônico

Reunidos em Teresina(PI), secretários de Fazenda fecharam acordo para partilhar a receita do ICMS incidente nas vendas feitas pela internet


Proposta do senador Delcídio que trata
imposto sobre compras pela internet
deverá ter tramitação acelerada
(Agência Senado)

De autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 197/2012, estabelecendo uma partilha da receita do ICMS nas chamadas operações do comércio eletrônico, poderá ter sua tramitação acelerada com o acordo firmado na sexta-feira (21) por secretários de Fazenda das 27 unidades da federação. A matéria já foi aprovada no Senado e está numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

Reunidos em Teresina, no Piauí, os secretários integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concordaram em promover a divisão gradual do imposto entre os estados vendedores (onde se encontram as sedes das lojas virtuais) e os estados consumidores. “Demorou, mas finalmente temos um acordo do Confaz, o que garante acelerar a votação da PEC na Câmara. A matéria promove justiça tributária com os estados menos desenvolvidos e que são compradores pela internet. Além disso, abre caminho para votarmos outros projetos que aprimoram o pacto federativo”, afirmou Delcídio.

O relator da PEC na Câmara é o deputado petista Márcio Macêdo (SE). Na quinta-feira, dia 19, esse parlamentar conseguiu aprovar um requerimento prorrogando os trabalhos da comissão especial por mais vinte sessões. Em seu relatório, Macêdo incorporou o que os secretários de Fazenda acordaram na 153ª reunião do Confaz: 7% da alíquota ficarão com os estados de origem da mercadoria e 10% da alíquota seguirão para os estados de destino. Esse percentual será integral num prazo de cinco anos.

Em entrevista para o site G1, o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, afirmou que durante o período de adaptação os estados consumidores ficarão com 20% de sua cota. No primeiro ano, por exemplo, o Piauí receberá 2% dos 10% a que tem direito. No segundo ano, o percentual sobe para 4% da quota, até chegar a 10% em cinco anos.

O comércio eletrônico movimentou no Brasil, no ano passado, R$ 28,8 bilhões, de acordo com a Webshoppers, entidade que acompanha esse segmento – crescimento nominal de 21% em relação a 2012. E o número de pedidos cresceu 32% em 2013, quando 9,1 milhões de consumidores estrearam na rede.

Um levantamento feito pelo Confaz mostra que apenas seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Tocantins e Espírito Santo) têm superávit no comércio interestadual, enquanto os demais, compradores de mercadorias pela internet, são deficitários. Em 2012, o ICMS gerou uma receita total de R$ 326 bilhões para os estados, resultando também no fortalecimento do caixa dos municípios, que ficam com 25% dessa arrecadação. Ao partilhar o ICMS do comércio eletrônico, os municípios dos estados menos desenvolvidos também saem ganhando.

Confira o relatório da webshoppers

Relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012

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Marcello Antunes 

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