municípios

Presidente impede repasse de R$ 8,6 bilhões para governadores e prefeitos comprarem materiais de combate à pandemia do coronavírus. Oposição se movimenta para derrubar o veto no Congresso. Ex-ministro Arthur Chioro acusou o governo de inoperância ao dificultar o envio de recursos para governadores e prefeitos

Líder do PT no Senado orientou voto favorável a ampliação de recursos para combate à pandemia nos estados e municípios e fez duras críticas ao trecho da proposta que impõe política de austeridade ao congelar salários de servidores

Texto prevê repasse de R$ 60 bilhões de forma direta para o caixa de governadores e prefeitos. “O interesse maior, nesse momento, é cuidar das pessoas, dos estados e municípios nesse momento de pandemia”, apontou o senador Rogério Carvalho

Projeto de auxílio financeiro aos entes subnacionais em função da pandemia do novo coronavírus cria regras para que a União possa compensar queda na arrecadação, autoriza securitização e portabilidade de dívidas e cria novo espaço fiscal no exercício de 2020

Senador Jean Paul Prates quer garantir recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia diante da queda na arrecadação

Senadores propõem repasse extraordinário de R$ 22,5 bilhões para reforçar ações de combate ao COVID-19

Caso a proposta seja incorporada ao texto da medida provisória, os estados receberão mais de R$ 4,3 bilhões do fundo de reservas monetárias

Texto de autoria da deputada Gleisi Hoffmann permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento

PEC apresentada ao Congresso ameaça a independência de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% das despesas

O efeito negativo da reforma da Previdência nas economias locais será agravado com a perda de mais R$ 7 bilhões da economia em 2020 e o fim da política de valorização do salário mínimo que afetará 48 milhões de brasileiros