“Devemos aproveitar esse encontro de prefeitos para entender que o desafio agora é a união em defesa dos interesses do Brasil”, convocou Rogério Carvalho
Humberto: Foi uma costura difícil, mas conseguimosResponsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.
Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.
Paim: saída é um decreto de emergência para municípios em situação desesperadoraOs estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina estão enfrentando as maiores chuvas em 30 anos e, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), das 149 cidades prejudicadas em seu estado, 126 estão em situação de emergência e duas em estado de calamidade pública: Barra do Grarita, na região noroeste do estado e Iraí, ao norte. Cerca de 124 municípios já encaminharam ao Ministério da Integração o pedido de reconhecimento sumário da situação e, com isso, Paim espera a liberação rápida de recursos federais para a reconstrução.
Aprovado pela CCJ, projeto que autoriza criação de novos municípios segue para votação em plenário com critérios e exigências mais rigorosos