municípios

Caso a proposta seja incorporada ao texto da medida provisória, os estados receberão mais de R$ 4,3 bilhões do fundo de reservas monetárias

Texto de autoria da deputada Gleisi Hoffmann permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento

PEC apresentada ao Congresso ameaça a independência de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% das despesas

O efeito negativo da reforma da Previdência nas economias locais será agravado com a perda de mais R$ 7 bilhões da economia em 2020 e o fim da política de valorização do salário mínimo que afetará 48 milhões de brasileiros

Redução do volume de recursos nos municípios brasileiros acabará esfriando ainda mais a economia

Projeto do senador Rogério Carvalho impede a aplicação de portaria do Tesouro Nacional que extrapolou a regra que limita os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

As pessoas já estão recorrendo aos vereadores em busca de cestas básicas, o que não acontecia há muitos anos

“Devemos aproveitar esse encontro de prefeitos para entender que o desafio agora é a união em defesa dos interesses do Brasil”, convocou Rogério Carvalho

Humberto: Foi uma costura difícil, mas conseguimosResponsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.