Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/9) projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) que estabelece tratamento diferenciado para os municípios no recolhimento da contribuição previdenciária patronal. A proposta (PLP 51/2021) prevê a adoção de alíquotas graduadas de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada município.
Pelo projeto, os municípios serão divididos em cinco grupos de igual tamanho, conforme classificação baseada no PIB per capita apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para cada faixa será aplicada uma alíquota específica, que poderá variar de 8% a 18%.
A medida busca adequar a contribuição previdenciária à capacidade econômica dos municípios, especialmente daqueles com menor PIB per capita. A proposta parte do princípio de que municípios com menor capacidade de geração de riqueza enfrentam maiores dificuldades para arcar com os encargos previdenciários.
Na justificativa, Jaques Wagner afirma que a diferenciação das alíquotas pode contribuir para reduzir a inadimplência dos municípios e, consequentemente, preservar recursos que poderão ser destinados à população por meio da prestação de serviços públicos.
“Promovendo essa adequação da alíquota ao PIB per capita do município, se promove a diminuição do inadimplemento pelos municípios e tais recursos serão direcionados ao próprio município e seus munícipes, notadamente para os serviços de saúde e educação”, explica o senador.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
