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Conquista garantida: Lula assina decreto regulamentando jornada 5×2

Senadores petistas comemoram conquista histórica e compromisso do presidente com avanços sociais
Conquista garantida: Lula assina decreto regulamentando jornada 5×2

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a jornada 5×2, estipulada pela Emenda Constitucional recentemente aprovada pelo Congresso. Fruto da luta histórica dos movimentos sociais e encampada pela administração petista, a nova jornada vai humanizar o mundo do trabalho, como afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que lutou ao lado de luta pelas 40 anos semanais desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987-88).

“Jovem, eu já andava com plaquinha escrito 40 horas já! Por isso, é um tema que emociona e que não beneficia apenas os trabalhadores, mas todos os brasileiros, dando mais qualidade de vida, mais produtividade. É mais gente disposta a trabalhar numa jornada de trabalho decente. A luta começou com Lula, que nos liderou na Assembleia Constituinte. Gratidão a todos os articuladores. Estamos cientes do dever cumprido”, disse Paim.

O senador gaúcho fez um apelo aos empresários, para que deixem de questionar a mudança na Justiça. “Não tem problema nenhuma com essa regulamentação. É uma vitória do povo brasileiro, do Brasil, da democracia, do presidente Lula”.

O decreto presidencial define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026; e 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027. No caso de categorias específicas, que precisam fazer jornada corrida mais extensa, com períodos de folga maiores para compensar, a negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas. O Ministério do Trabalho deve publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.

A expectativa é que a mudança beneficie 14,8 milhões de trabalhadores, que atualmente cumprem jornada 6×1, além de 21,7 milhões que já estão na escala 5×2, mas fazem 44 horas semanais. A partir do dia 16 de dezembro, ficam valendo as 42 horas semanais, para em um ano o país chegar a jornada de 40 horas.

Na solenidade de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o presidente Lula salientou que a mudança decorre das próprias mudanças na sociedade. “Algumas pessoas não levam em consideração o que aconteceu nos últimos 40 anos, o ganho do mundo digital para as empresas. Só isso já justifica reduzir a jornada, sem nenhum prejuízo nos salários. Os ganhos que os empresários tiveram com a evolução tecnológica não foram repassados aos trabalhadores, mas aumentaram os ganhos dos empresários”, afirmou.

Senadores do PT celebraram a assinatura do decreto nas redes sociais, destacando o fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de descanso semanal sem redução salarial.

Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou o cronograma da transição e classificou a medida como uma conquista histórica. “Essa é uma grande conquista do povo brasileiro. É mais tempo e dignidade para quem faz o Brasil avançar”.

Na mesma linha, a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), enfatizou a importância das regras de transição e o impacto da medida no cotidiano das famílias: “Vitória do povo brasileiro! O texto estabelece as regras de transição para a nova jornada e garante dois dias de descanso por semana às trabalhadoras e aos trabalhadores do nosso país. Sonhamos e lutamos juntos por essa conquista. Com Lula, ter mais tempo para viver é realidade!”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a mobilização legislativa que permitiu a aprovação da medida e seu efeito sobre a qualidade de vida da população: “Hoje é um dia histórico para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros! A assinatura, pelo presidente Lula, do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a jornada 5×2 representa uma grande conquista de uma luta que também travamos no Senado, ao lado de tantos parlamentares. É mais dignidade, qualidade de vida e tempo para viver, cuidar da família e aproveitar a vida. Essa vitória é dos trabalhadores e trabalhadoras! É do povo brasileiro! Seguimos na luta por mais direitos e justiça social!”.

Para a senadora Eliziane Gama (PT-MA), ao assinar o texto, “o presidente Lula reafirmou o compromisso com a classe trabalhadora, garantindo segurança jurídica”. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sintetizou o caráter permanente da nova legislação: “5×2 para sempre e sem volta. Agora é lei! Hoje o presidente Lula assinou o decreto de regulamentação da escala 5×2 no Brasil”.

História

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) recorreu à história para ressaltar a importância da conquista. É possível comparar o fim da escala 6×1 com a redução para 44 horas na Constituinte, em plena luta redemocratização do país, disse o senador, que citou a mobilização popular como fator preponderante.

“Essa vitória tem a força da mobilização popular, do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), dos sindicatos, da pressão nas ruas e nas redes sociais e da atuação do Congresso Nacional e do governo Lula. É a prova de que a organização dos trabalhadores transforma direitos em realidade. Mais tempo para descansar, conviver com a família e viver com dignidade. Trabalhar para viver, não viver para trabalhar”, afirmou. O senador Humberto Costa (PT-PE) também ressaltou o aspecto histórico. “Lula faz história mais uma vez: valoriza quem faz o Brasil acontecer todos os dias. Um passo importante por dignidade e vida melhor para os trabalhadores”.

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