Foto: Alessandro Dantas
Com voto favorável de toda a bancada do PT no Senado foi aprovado, no último sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 120 bilhões a estados e municípios. O líder da bancada, senador Rogério Carvalho (SE), ressaltou a importante vitória que a proposta representa para estados, DF e municípios brasileiros, além de uma esperança para os servidores estaduais, distritais e municipais de receberem, em dia, seus salários.
Os entes subnacionais receberão R$ 60 bilhões em quatro parcelas, valor significativamente maior do que o governo defendia originalmente. Este valor permitirá que estados e municípios mantenham suas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e paguem os salários dos servidores públicos, o que poderia não ocorrer diante da enorme queda de arrecadação em razão dos efeitos econômicos da crise sanitária em curso.
Dos R$ 60 bilhões garantidos pela proposta, R$ 50 bilhões serão para uso livre dos entes federados, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). Assim, a divisão dos recursos será de 60% para os estados e 40% para os municípios. O estado de Sergipe, por exemplo, receberá R$ 1,58 bilhão.
“Juntos construímos a possibilidade para que a distribuição fosse na proporção de 60% para estados e 40% para municípios, sendo que os municípios contarão com R$ 5 bilhões adicionais, diante da suspensão do pagamento de suas dívidas previdenciárias”, explicou o senador.
Luta pelos servidores
A bancada do PT no Senado travou uma luta para excluir do texto aprovado os dispositivos do PLP 39/2020 e PLP 149/2020 que tratam da vedação às despesas de pessoal durante a pandemia. O senador Rogério Carvalho, inclusive, apresentou a emenda 103 para assegurar a exclusão integral do art. 8º do texto provado, que traz a proibição de reajustes salariais de servidores públicos pelo prazo de 18 meses.
O PT compreende que cabe ao Congresso Nacional aprovar medidas de enfrentamento da pandemia, e não de reforço da austeridade fiscal, política que comprovadamente vem dando errado e piorando o cenário econômico e social do Brasil. Apesar de todo esforço da bancada, os demais partidos decidiram manter a vedação na proposta que será analisada pela Câmara dos Deputados.
“Encaminhadas as questões federativas, a Câmara dos Deputados terá a oportunidade de debater com profundidade todos os aspectos do PLP 39/2020, sobretudo as questões de legítimo interesse dos servidores públicos”, destacou o senador Rogério Carvalho.
Financiamento educacional
O PT também tentou garantir que os recursos destinados aos estados e ao DF integrassem a base de cálculo do Fundo da Educação Básica (Fundeb). No caso da educação, os recursos do Fundeb – majoritariamente oriundos do ICMS – sofrerão grave retração. Assim o PT no Senado garantiu a recomposição por parte da União dos recursos para que a educação não fosse duramente afetada.
Apesar dos apelos, a proposta do PT não consta na redação final da proposta aprovada pelo plenário.
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