A matéria, aprovada, nesta manhã, pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, é fruto de um acordo feito pelo Governo Federal em resposta às manifestações ocorridas em junho. A medida, que integra a MP 617/2013, visa baratear o custo das tarifas do transporte público. A proposta aprovada, porém, amplia a isenção ao incluir no texto também a redução à zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins para o transporte aquaviário.
De acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal estimada para este ano e para os dois seguintes ao da aprovação da proposta seria de R$ 1,5 bilhão.
Ao final da votação, o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), lembrou que já foi fechado um acordo para que, assim que a proposta fosse analisada na Comissão, seguisse imediatamente para votação no plenário em regime de urgência. “Acordo nesse sentido já foi aprovado”, reiterou, lembrando o compromisso firmado na última quarta-feira (14). Diante do acerto a Medida Provisória 617/2013, que prevê a redução a zero dessas alíquotas para os serviços de transporte coletivo, será considerada prejudicada.
Em seu relatório, Viana lembrou que manter preços razoáveis para o transporte público depende diretamente e em grande parte de subsídio e incentivo dos governos. “Subsidiar o transporte público de forma adequada é investir na qualidade de vida e no bem estar da sociedade, o que acaba por ter reflexos importantes, também, sobre a produtividade e competitividade do País”, enfatizou.
Para o senador, a garantia de um bom transporte público impacta não só na qualidade de vida das pessoas, mas na economia do País e até na
preservação do meio ambiente. “Por isso o nosso apoio ao presente projeto, que retira componente importante do custo dos transportes urbanos, todo ele de responsabilidade do Governo Federal, já que as contribuições cujas alíquotas se reduz a zero vão integralmente para o caixa do Tesouro Federal. Assim, contribui-se para a modicidade das tarifas de transportes urbanos municipais, sem repercussão negativa sobre as já combalidas finanças dos demais entes federativos, sobretudo dos municípios, elo mais fraco da corrente que compõe o Estado brasileiro”, justificou.
A proposta também inclui a desoneração tributária para o transporte entre municípios de uma mesma região metropolitana. A ideia é assegurar a redução das tarifas especialmente para as populações mais pobres, que precisam se deslocar das cidades-dormitórios onde vivem para os centros urbanos, onde trabalham.
Giselle Chassot
