Ação movida pelo partido contra decisão de Joaquim Barbosa quer que o pleno do Supremo julgue nova interpretação sobre Artigo 37 da Lei de Execuções Penais
O diretor-geral da autarquia, Jorge Fraxe, destacou o RDC como alternativa ágil e racional para a contratação de empreiteiras
Proposta da Senadora Gleisi, de estender o uso do RDC a estados e municípios, foi acatada pelos deputados
Decisão foi anunciada após OAB divulgar nota em que diz que prisão em regime fechado era ilegal e arbitrária.
Em nota, entidade cobra que correção da “ilegalidade” seja feita “na mesma rapidez com que a prisão foi decretada” e condena “espetacularização”
A medida reduz a zero as contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins do transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageirosO plenário do Senado deve votar, em regime de urgência, nesta quarta-feira (21), relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 46/2013), que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
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31 de janeiro de 2013