Projeto do PT

Proposta garante contratos de estágios durante pandemia

Proposta apresentada pelo senador Jean Paul Prates impede o cancelamento de contratos de estágios durante períodos de calamidade pública
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates13 de maio de 2020 10:08

Proposta garante contratos de estágios durante pandemia

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates13 de maio de 2020

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de lei que impede o cancelamento de contratos de estágios durante períodos de calamidade pública, como o da pandemia de Covid-19. A proposta partiu de uma demanda das principais entidades estudantis do país – União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES).

A proposta altera a Lei do Estágio e prorroga os contratos de estágio até o final do estado de calamidade.

Jean Paul explica que vários estagiários vêm relatando finalização antecipada de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos, e outros, a não renovação. “É imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante esse período. Sabendo da relevância de dar atenção aos estudantes estagiários, conclamamos aos parlamentares que envidem os devidos esforços para a rápida aprovação deste Projeto de Lei”.

Dados contabilizados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em 2019, mostram que o Brasil tem 576.983 estagiários.

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