Projeto do PT

Proposta tenta salvar setor de turismo dos impactos da pandemia

Projeto do PT no Senado propõe anistias, isenções fiscais e reemissão de tributos para pessoas físicas e jurídicas do setor impactadas pela crise desencadeada pela pandemia do COVID-19
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates19 de março de 2020 15:43

Proposta tenta salvar setor de turismo dos impactos da pandemia

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates19 de março de 2020

A bancada do PT apresentou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que pretende aliviar os prejuízos da crise desencadeada pela pandemia de coronavírus sobre o setor do turismo.

De acordo com a proposta, as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor poderão receber isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas tributárias referentes ao período pelo qual durar a emergência. Para usufruir do benefício, as empresas não poderão efetuar demissões sem justa causa.

Além disso, o PL prevê que a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, para assegurar os benefícios criados com o projeto.

Grande empregador
“Já que é imperativo reduzir ao estritamente inevitável a circulação e aglomeração de pessoas para conter a propagação do coronavírus, é preciso que o País se adiante para mitigar os efeitos econômicos dessas restrições sobre um setor que é grande empregador”, explica o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O setor de turismo é responsável pelo emprego direto e indireto de pelo menos 6,9 milhões de pessoas no Brasil e respondeu por 8,1% do nosso Produto Interno Bruto em 2019.

Para se ter uma ideia, mesmo em um ano ruim para a economia, o setor de turismo registrou crescimento de 5,8%, apenas no trimestre de maio, junho e julho, em comparação com o mesmo período de 2018.
Dentro do setor, os segmentos que mais empregaram em 2019 foram alimentação e alojamento, segundo o Ministério do Turismo.

Distribuição de renda
“Por suas características de cadeia produtiva pulverizada, o turismo é uma atividade econômica que contribui fortemente para a distribuição de renda”, lembra Jean Paul.

A abertura de um hotel em determinada localidade gera empregos não apenas nas dependências desse empreendimento, mas movimenta guias turísticos, taxistas e motoristas de aplicativo, impulsiona o comércio local, com lojas, restaurantes e outros serviços.

“Com a pandemia do coronavírus, os prejuízos impactarão todo o setor, desde a grande companhia aérea e a cadeia de hotelaria de luxo até os pequenos comércios de pequenos paraísos litorâneos, aquela pousadinha com três ou quatro apartamentos onde somos atendidos diretamente pelos donos, em um recanto de serra”, exemplifica o senador.

Praias, parques e museus também ficarão desertos neste período. Festas populares, feiras de negócios e de atividades culturais e esportivas serão adiadas até termos atravessado essa crise.

Importância mundial
Em 2019 — um ano anêmico para diversas atividades econômicas — apenas as viagens de negócios tiveram um crescimento de 14,7% no Brasil, no primeiro semestre do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas (Abracorp).

Os gastos dos viajantes a negócios também cresceram 14,8%, saindo de R$ 4,85 bilhões, nos seis primeiros meses de 2018, para R$ 5,57 na primeira metade de 2019.

“O projeto da Bancada do PT possibilita que a União conceda isenção fiscal, anistia e remissão de tributos como forma de aliviar os incalculáveis prejuízos que a emergência sanitária certamente acarretará para o setor”, resume Jean Paul.

O senador lembra a importância do turismo para a economia planetária. Em 2018, esse segmento respondeu por 10,4% de toda a atividade econômica mundial, segundo pesquisa anual realizada pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) em parceria com a Oxford Economics.

Nos últimos anos, o turismo gerou 319 milhões de novos empregos em todo o mundo, ou seja, um em cada cinco dos que  foram criados desde 2014.

“O valor total movimentado por essa indústria é calculado em US$ 8,8 trilhões ao ano — quase o dobro do PIB japonês, que é o quarto do mundo (US$ 4,9 trilhões em 2018). Se fosse um país, o turismo só ficaria atrás dos Estados Unidos (US$ 20,6 trilhões) e da China (US$ 11,5 trilhões)”, ressalta Jean Paul Prates.

“A proposta da Bancada do PT vem somar aos esforços que buscam propiciar uma rápida recuperação econômica do setor do turismo, diante do estado de calamidade pública”, conclui o senador.

Confira a íntegra do projeto

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