“Apesar das divergências, é possível |
O Senador Humberto Costa (PT/PE) recebeu um “sinal positivo” do Governo Federal para sua proposta de flexibilizar o texto da Medida Provisória 595 e encontrar uma solução para o impasse em torno das reivindicações do setor empresarial, que não aceita a centralização das licitações e também insiste na garantia de uma fórmula de transição que assegure a isonomia entre os portos já instalados e os futuros empreendimentos.
Desde a edição da chamada MP dos Portos, Humberto tem dialogado com o Executivo e diversas lideranças sobre uma possível flexibilização da Medida. Nesta terça-feira (16), ele almoçou com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann para apresentar uma fórmula capaz de assegurar o consenso. O senador saiu otimista do encontro: “A ministra Gleisi foi bastante receptiva. O sinal do Governo Federal foi positivo”. Depois do almoço, Humberto reuniu-se com o relator da MP dos Portos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele também pretende se reunir com a bancada pernambucana para tratar do tema.
Desde as primeiras audiências públicas convocadas para debater a MP dos Portos —foram realizadas oito, com um total de 38 convidados — Humberto tem chamado a atenção para a importância de se travar a discussão com ênfase nas convergências construídas pelo texto da MP. “Apesar das divergências em torno de questões específicas, é possível perceber um consenso: a compreensão de que a proposta contribui para superar entraves e ampliar a capacidade portuária do País”, pondera o senador.
Na audiência pública com o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Leônidas Cristino, e com o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), Pedro Brito, em 21 de março, Humberto já havia proposto que o Governo oferecesse alguma margem para contemplar reivindicações e preocupação de setores afetados pelas mudanças, especialmente no que toca a centralização administrativa dos portos públicos. Ele defendeu que a construção de uma efetiva política de Estado para o setor portuário exige a centralização do planejamento e da tomada de decisões sobre as questões mais globais, mas ponderou que em situações peculiares, como a do Porto de Suape (PE), pudesse ser assegurada alguma autonomia regional para planejar processos licitatórios, sem prejuízo para o respeito às diretrizes gerais.
Negociações
O relator da MP dos Portos, Eduardo Braga, já conseguiu pacificar uma das frentes de oposição ao texto original da proposta. No dia 22 de março, ele fechou um acordo com as representações dos trabalhadores portuários, com o compromisso de incorporar a seu parecer uma série de reivindicações da categoria e garantia do governo de não vetar essas alterações. Com o setor empresarial, porém, ainda não foi possível aplainar o caminho para um texto de consenso, o que levou a dois adiamentos da apresentação do relatório, prevista para o dia 3 de abril e, posteriormente, remarcada para o último dia 10. O parecer de Braga deverá ser lido nesta quarta-feira (16), em reunião da comissão mista que analisa a MP.
Os representantes do empresariado querem flexibilizar a centralização das licitações, temendo que a medida retire a autonomia dos estados sobre os portos. O Governo, porém, não abre mão de concentrar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para garantir um padrão nacional para as licitações, garantindo agilidade nos processos, já que os editais já atenderiam determinações dos órgãos envolvidos, como o Tribunal de Contas da União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq. Os empresários também querem uma fórmula de transição que assegure a isonomia entre os portos já instalados e os futuros empreendimentos. O governo, porém, insiste na manutenção do texto original da MP no que diz respeito a essas duas questões.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi enfática durante uma das audiências públicas realizadas pela comissão mista que analisa a MP: “O que estamos discutindo é uma política de Estado, que não pode ser definida a partir de uma unidade da federação ou de um único porto, mas olhando o País como um todo”, afirmou, recusando a sugestão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também presente à reunião, de um tratamento diferenciado para portos considerados eficientes, como Suape (PE), que ficariam fora das regras de centralização das licitações. “Não resolve o problema do País termos uma ilha de excelência”, afirmou Gleisi. “O que precisamos é de eficiência para todo o sistema portuário, para crescermos em competitividade e diminuirmos o custo-Brasil”.
Cyntia Campos, com informações da assessoria do senador Humberto Costa
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