Aníbal Diniz ainda advertiu para uma |
A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma palestra ministrada pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) aos alunos do Curso de Direito da faculdade Uninorte, na última quinta-feira (22). Aníbal, que foi convidado para falar sobre a judicialização da política no Brasil, rechaçou a intervenção de um Poder sobre o outro. Para ele, a judicialização da política se caracteriza, em suma, quando é contrariada a máxima de que, na formação do Estado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si.
“Não podemos aceitar a ideia de que o STF tenha o poder da última palavra como se a política fosse um câncer da sociedade. Não é salutar para a democracia que o Judiciário se sobreponha ao Legislativo e vice-versa”, elucidou o senador acreano.
Para exemplificar, Aníbal citou algumas recentes decisões tomadas pelo Congresso que foram parar dentro da Alta Corte, para que esta dê a palavra final. Dentre elas, estão: as novas regras de partilha dos recursos dos royalties do petróleo e a redefinição dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, inclusive, foi provocada pelo estabelecimento, por parte do STF, de um prazo limite (31 de dezembro de 2012) para o Legislativo resolver o assunto; caso contrário, o Tribunal tomaria para si esta prerrogativa.
A perda de mandatos de parlamentares, condenados pela Justiça comum na Ação Penal 470 – mais conhecida como julgamento do “mensalão” –, para o senador, também é um exemplo de judicialização da política. Aníbal entende que determinar ou não a perda de um mandato é prerrogativa do Poder Legislativo e não do Judiciário. “É preciso haver diálogo entre os poderes”, reiterou.
Para mostrar como uma boa relação entre os Poderes pode ser benéfica, o senador destacou o drama do jornalista esportivo Ramiro Marcelo, uma vítima fatal do câncer. “Neste caso, foi necessária a intervenção do Judiciário para que uma decisão de política pública não prejudicasse o tratamento dele contra o câncer. Ele necessitava de um medicamento e graças a uma decisão judicial conseguiu mais 8 meses de vida”, afirmou.
Questionado sobre a credibilidade do Legislativo junto à população, Aníbal Diniz advertiu para uma “criminalização da política”, o que, segundo ele, é decorrente da subserviência de alguns colegas. “Tem político que vive de joelho para o Ministério Público e para o STF como se permanentemente tivesse alguma culpa. Quando acontecem esses exageros é preciso haver pesos e contra-pesos e estabelecer o limite de cada um dos Poderes. É preciso pensar o Legislativo e o Judiciário no mesmo parâmetro. Se um está atrasado, o outro está também”, constatou.
Um ardoroso debate se seguiu à palestra, e, ao final, o petista foi bastante aplaudido.
A seguir, algumas opiniões dos alunos sobre a palestra de Aníbal Diniz:
“A palestra foi corajosa e convidativa pelo posicionamento do senador Aníbal sobre o tema proposto. Ele colocou a cara a tapa enfrentando o povo (os alunos)”. Gregório Dantas Mendes 31 anos, aluno do 4º período.
“A palestra foi positiva, apesar da polêmica dos debates que se sucederam. O senador nos mostrou como atuar na nossa relação com o poder judiciário”. Dener Augusto Barbosa dos Santos, 18 anos, aluno do 1º período.
“O fato de se tratar de um político debatendo o tema proposto é bom. Entretanto, o fato de ele querer um legislativo mais independente eu discordo. O Judiciário é fundamental para o controle dos poderes. Tem que haver respeito entre os poderes”. Thales Emerson Pinto dos Santos, 26 anos, aluno do 3º período.
Com assessoria de imprensa do senador Aníbal Diniz
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