Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/9) o texto-base da proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que reduz os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Por solicitação de Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo no Senado, a conclusão da análise da proposta será realizada na próxima terça-feira (30/9).
O projeto de lei complementar (PLP 168/2025) cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras.
Pela matéria, os gastos não serão considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101/2000) — como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.
Comissão aprova proposta do PT para minimizar impactos do tarifaço
O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas.
Também fica ampliada a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Outro ponto permite que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas.
Além disso, o texto muda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados.
O regime permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos. Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. A proposta eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
