Alessandro Dantas
Na manhã desta quarta-feira (1º/9), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou seu voto favorável ao Projeto de Lei 4.809/2024, que prevê o endurecimento da resposta penal a crimes violentos. O parlamentar destacou a importância de avançar em normas mais claras e eficazes para combater a criminalidade e reduzir a margem de subjetividade na aplicação da lei.
Segundo o senador, o debate deve ser objetivo e buscar soluções concretas para o país. “O debate, quando é feito a partir do que está posto e sem fulanizar — este contra aquele —, mas indo direto ao objeto, traz uma vantagem enorme para a construção do entendimento”, afirmou Rogério.
Além disso, Carvalho destacou que, com a inovação legislativa, surge também a necessidade de aperfeiçoar as normas. “Hoje temos clareza sobre a pertinência e a relevância desta matéria. Na medida em que se inova e criam-se novos institutos, em qualquer setor, ao longo do tempo é necessário aperfeiçoar. É fundamental trazer os casos concretos para dentro da norma, a fim de que ela seja aplicada com menos discricionariedade”, defendeu.
Para ele, um dos principais problemas do sistema jurídico brasileiro é justamente o excesso de margem para decisões subjetivas. “Parte dos problemas que vivemos na aplicação da lei, seja na normatização, na concessão de regras ou de licenças, decorre justamente do excesso de discricionariedade. E, à medida que vamos aperfeiçoando a legislação com base na experiência da vida real, conseguimos reduzir esse espaço discricionário”, ressaltou.
O senador também chamou atenção para a necessidade de diferenciar a gravidade dos crimes praticados. “Determinados crimes são mais graves. Um traficante que, além de traficar, porta uma arma de uso exclusivo das forças de segurança, comete uma infração de maior gravidade, por reunir diversos componentes de agravo, e isso precisa ser considerado de forma mais rigorosa”, observou.
“Por isso, manifesto aqui meu voto favorável ao texto e pela sua aprovação”, concluiu.
