O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na última quinta-feira (11/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS 361/12), que prevê a criação de uma política de valorização de todos os benefícios dos segurados da Previdência Social.
A proposta apresentada por Paim prevê a vinculação dos reajustes dos aposentados e pensionistas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo IBGE, do ano anterior, mais o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores do mercado formal, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste. A variação desse crescimento será consultada através de informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que a implementação de uma política de valorização de todos os benefícios previdenciários se faz necessária, já que, nos últimos anos apenas os benefícios equivalentes a um salário mínimo têm sido objeto de ganhos reais.
“Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, avalia Paim.
Ainda de acordo com o senador, a ideia do projeto é vincular a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo que os rendimentos dos beneficiários da Previdência Social deixem de acompanhar as melhorias do mercado de trabalho brasileiro.
“Todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas”, explica.
O senador ainda destaca, em seu projeto, que existe disposição do Governo Federal em implantar uma política de valorização dos benefícios previdenciários. “Basta, aprimorar os cálculos preliminares aqui apresentados e inserir, no Orçamento de 2013, a devida compensação”, destaca.
Conheça a íntegra do PLS 361/12, de autoria do senador Paulo Paim
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