Alessandro Dantas
Relatório de Paim confere dignidade a imigrantes no Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura acesso a serviços e benefícios sociais aos imigrantes no Brasil, independentemente de sua situação documental. A essência da proposta é que a prestação da assistência social deve ocorrer de forma igualitária aos imigrantes, mesmo que eles não estejam regularizados no país. A medida promove a adequação do sistema de acesso aos documentos disponíveis por essas pessoas, removendo obstáculos burocráticos ao atendimento.
Paulo Paim disse que o projeto reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade e não discriminação e fortalece o papel do Brasil como signatário de tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A interpretação já foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. A ausência de regularização documental não pode servir de obstáculo ao acesso a benefícios da Assistência Social por pessoas em situação de vulnerabilidade – enfatizou Paulo Paim.
