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Paim sobre a proposta de isenção do IR: "Foi uma medida muito aplaudida pelas centrais sindicais, federações"
“Minha expectativa é muito positiva. Não tenho nenhuma dúvida de que será aprovada aqui de forma rápida e não duvido que seja unânime. Espero que (a votação) seja na primeira quinzena. Davi Alcolumbre (presidente do Senado) está muito firme como foi na PEC da Blindagem”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a tramitação da PEC da Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na Casa.
Em entrevista ao programa Café PT da TVPT na manhã desta quarta-feira (8/10), quando falou também de ‘pejotização’ e o necessário fortalecimento da CLT, pela redução da jornada de trabalho e contra a anistia, Paim disse que a regra no Senado é passar por uma comissão, mas, se houver entendimento no colégio de líderes, a PEC da Isenção pode ir diretamente para o Plenário. “E a gente resolve tudo isso de forma muito rápida”, assinalou, ao exaltar a aprovação na Câmara.
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução para quem ganha até R$ 7.350 significa um valor disponível para alimentação, aluguel, remédio, pagamento de prestação da casa própria e para cuidar da saúde e bem-estar da família. “É um dinheiro que fica à disposição do trabalhador, é uma forma de distribuir renda. Foi uma medida muito aplaudida pelas centrais sindicais, federações. É mais alimento na mesa do trabalhador”, comemorou.
O senador ressaltou a importância das mobilizações de rua dia 21 de setembro, “no mínimo dois milhões de pessoas” contra a PEC da Blindagem, e afirmou que o povo está clamando por pautas positivas.
“As manifestações repercutiram bem aqui no Senado, mostrando que o nosso povo está pressionando o Parlamento para que aqui haja uma pauta positiva. O Congresso tem que parar de discutir pautas negativas! O povo quer saber como fica a saúde, a educação, o imposto de renda, a redução de jornada. Como é que fica a Previdência com a pejotização?”, questionou.
‘Pejotização’ é enterro da CLT
Paim considera que a ‘pejotização’ é um ataque à Previdência e alerta que, se continuar aumentando, não haverá contribuintes. “Estamos trabalhando muito para que ocorra em áreas específicas. As outras todas têm que ser CLT, carteira assinada. A ‘pejotização’ irrestrita pode representar o enterro da CLT e da Previdência porque os PJs não pagam a Previdência”, sinalizou.
“Sou o relator do que eu chamo de CLT do século XXI. Estou viajando o país discutindo a defesa dos direitos dos trabalhadores. Isso não quer dizer que a nossa CLT não tenha que ser atualizada. Não significa abrir mão de direitos e permitir, por exemplo, essa tal de pejotização”, sublinhou.
As perdas para a Previdência são bilionárias. “Se a moda pega, como disse o presidente do TST, qual empregador que não vai querer botar os seus empregados nesse método de negar tudo aquilo que está na CLT”, alertou Paim, reforçando que trata-se de uma fraude para enganar o povo trabalhador.
“Temos que assegurar o direito dos trabalhadores que está na CLT”, asseverou Paim, que é autor do Estatuto do Idoso, da lei do Alzheimer que beneficia mais ou menos 2,5 milhões de brasileiros e também da lei dos cuidadores de idosos.
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Em defesa da CLT e da Justiça do Trabalho
Autor do Estatuto do Trabalho e um dos mentores da política do salário mínimo, o senador propôs em 2015 a PEC 148 que garante a redução de jornada para acabar com o modelo 6X1. A ideia é reduzir para 40 horas semanais e depois uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.
Ex-sindicalista, secretário-geral e vice-presidente da CUT nacional, Paim mostra que a proteção do trabalhador está na CLT e enfatizou que a Justiça do Trabalho manda cumprir o que está na lei. “Mas percebo que o grande capital tenta destruir a CLT e acabar com a Justiça do Trabalho. Isso é inaceitável”, ressaltou.
Paim acrescentou que a contribuição do empregador deveria ser sobre o faturamento e não sobre a folha. “Eles tentam inviabilizar o direito dos trabalhadores e nós temos que buscar recursos. Estamos debatendo com a bancada, é um tema que nós temos muito cuidado para não deixar que inviabilizem a nossa Previdência”, assinalou.
Junto com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), Paim atua nos debates sobre novas legislações, mas reforça que quem protege os trabalhadores é a CLT. O senador afirmou que juízes orientaram que todos devem acionar a Justiça do Trabalho.
“O tema da ‘pejotização’ deve ser da Justiça do Trabalho. Enquanto não houver uma outra decisão, a Justiça do Trabalho é o canal para decidir sobre isso. Juízes dizem que a Justiça do Trabalho há de se posicionar a favor da CLT e dos trabalhadores”, sublinhou.
Lula na Constituinte contra as 48h semanais
Paim lembra das lutas na Assembleia Nacional Constituinte quando apresentou a proposta de 40 horas semanais. “Eram 48 horas, conseguimos uma redução, e há discursos meus e do Lula”, salientou.
Agora, Paim enfatiza que é hora de manter os empregos. Ele reconhece a inteligência artificial, a automação, a tecnologia no mundo do trabalho e diz que a única forma de compensar é a redução da jornada sem redução de salário.
“Tanto a minha PEC, que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatou, como a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apontam para a redução para 40 horas, o que gera em torno de três milhões de novos empregos. Se chegarmos a 36 horas, que seria a jornada 4X3, serão gerados em torno de seis milhões de empregos. As PECs são muito semelhantes e chegaríamos na jornada 4 por 3”, apontou, ao citar outras propostas como a do deputado federal Reginaldo Lopes, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
“Tudo isso é positivo e mostra que senadores e deputados querem a redução de jornada sem redução de salário. É uma tendência mundial”, ressaltou, ao citar a Bélgica, Reino Unido, Espanha, Nova Zelândia e Alemanha. A França reduziu para 35 horas semanais e caminha também para a jornada de 4X3.
Paim faz questão de citar os ganhos, como menos acidentes no trabalho, menos estresse, melhoria na saúde mental, menos faltas, aumento na produtividade, aumento da qualidade da produção, melhora a saúde, mais convívio com a família. “Todos ganham”, ressaltou, ao confirmar que já há empresas oferecendo vagas de emprego com jornada reduzida.
Povo não aceita anistia
Paim repugnou a anistia aos golpistas do 8 de janeiro e apontou que quem comete o crime tem que responder por seus atos, seja quem for. É possível, segundo ele, analisar caso a caso e reduzir a pena de alguns que foram induzidos a estar lá.
“Anistia total, geral e irrestrita não existe. O povo brasileiro não aceita, o Executivo não aceita, como o próprio Judiciário não aceita porque quem cometeu um crime desses não pode receber anistia como se nada tivesse acontecido. Isso depõe contra a própria democracia. Havia planos para assassinar o presidente, o vice e o presidente do Supremo”, afirmou.
