Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/12), o projeto que assegura aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem empregados em outras empresas públicas. O PL 1.791/2019, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 12.783/2013, que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada. O texto torna obrigatório o aproveitamento, em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, dos trabalhadores responsáveis pela produção, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica em estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, caso não optem por permanecer na nova empresa.
Os trabalhadores deverão ser realocados em postos com atribuições e salários compatíveis com os que exerciam antes da privatização. A regra também valerá para empregados de empresas já desestatizadas.
Desde a privatização da Eletrobras, em 2021, até 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo. A maior parte dos trabalhadores demitidos tinha mais de 50 anos de idade.
Com informações da Agência Senado
