Agência Senado
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A LDO define as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual.
O texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal para realizar limitações de gastos. A meta pode variar 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O projeto fixa como prioridade, além do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros 64 programas e 128 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
A LDO também prevê que o salário mínimo do próximo ano fique em R$ 1.627. Assim, o valor teria um reajuste de 7,44%.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou a contribuição decisiva da ministra Gleisi Hoffmann para a construção do texto final. Segundo ele, as inúmeras reuniões conduzidas pela titular da Secretaria de Relações Institucionais foram fundamentais para manter o diálogo em momentos críticos e permitir avanços que muitos julgavam improváveis.
“Nós conseguimos, mediante essa construção com a ministra Gleisi, avançar e surpreender, quando muitos nem imaginavam que pudéssemos ter o relatório que votamos hoje no plenário”, destacou.
O relatório final da LDO 2026 também prevê:
– Meta fiscal: o governo poderá usar o limite inferior da meta fiscal ao precisar limitar gastos;
– Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
– Despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas dos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
– Rodovias: autoriza a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.
Nas próximas semanas, o Congresso Nacional deverá votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a indicação de investimentos e despesas do governo para o próximo ano.
