Agência Senado
Formado nas Comunidades Eclesiais de Base e na pastoral da juventude, desde garoto participo das lutas populares, em particular, nas áreas rurais. Sinto orgulho por ter participado de várias campanhas vitoriosas pelo fortalecimento político dos trabalhadores rurais do Pará e do Brasil.
Destaco duas delas: o acesso da agricultura familiar do Norte e do Pará nos programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, e as mobilizações nacionais das trabalhadoras e trabalhadores rurais unificadas nos denominados Grito da Terra Brasil.
Essas mobilizações iniciaram em 1994, e já no seu segundo ano, resultaram na criação de uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão para agricultura familiar. Ato contínuo, em 1996, o governo FHC transformou essa linha de crédito, no Pronaf, de tal modo expandido nos seus recursos pelos governos Lula que transformaram o programa provavelmente no maior programa específico de crédito para pequenos agricultores rurais em todo o mundo. Apesar disso, somente em 2025 o Pronaf ganhou força de Lei (Lei n° 15.223) derivada de proposição legislativa do nosso mandato.
Não obstante as muitas virtudes do Pronaf, que incluem a exclusão histórica dos pequenos agricultores no acesso ao crédito rural oficial, os equívocos políticos congênitos do programa, ao longo do tempo minaram muitas entregas esperadas do Pronaf.
Gestado em conformidade com o projeto estratégico do Bird para a América Latina que refletia o ambiente neoliberal da época, a base conceitual do Pronaf envolveu a imposição de subgrupos ao programa que funcionariam como um sistema de ‘peneiras’ entre os agricultores familiares, de sorte a segregar os aptos ao mercado, daqueles supostamente incapazes, a serem remetidos para as políticas sociais.
Essa diretriz está na origem das assimetrias estruturais do Pronaf. Não à toa, os recursos do Pronaf se mantêm desproporcionalmente concentrados nos segmentos mais capitalizados da agricultura familiar, nas regiões com as cadeias mais estruturadas do agronegócio. Em consequência, foi configurada significativa exclusão do crédito aos segmentos mais empobrecidos da agricultura familiar e localizados nas regiões mais distantes do país.
Alterar essa realidade para resgatar o Pronaf passou a ser um enorme desafio político, o que todavia não tem impedido medidas pontuais mitigatórias incorporadas em cada Plano Safra da Agricultura Familiar.
Em artigos anteriores neste espaço, já apontamos vários desvios de finalidade acumulados pelo Pronaf e pelo FNO. Mas, vale destacar que, pelo Pronaf com recursos do FNO, mas também, do FNE e do FCO, não há registro de financiamento para arroz e feijão nessas três regiões do país no ciclo do crédito da safra 2025/2026, período de julho a fevereiro. Trata-se de fato surreal pois estamos tratando de alimentos ultra tradicionais da dieta dos brasileiros.
A propósito, a centralidade dada pelo Pronaf aos produtos próprios do agronegócio exportador converteu-se em uma das impropriedades mais perceptíveis do programa. Como exemplo, no período antes considerando os financiamentos para a soja e bovinos com recursos do Pronaf, em todo o país, concentraram 45.3% dos recursos do programa, enquanto, juntos, arroz, feijão, mandioca, trigo e leite, apenas 2.3%.
Superar as anomalias nesses programas estratégicos pressupõe livrá-los da contaminação política pelo ambiente político neoliberal no qual foram gestados. Sem dúvidas é um tremendo desafio pois envolve decisão política de exorcizar dos programas a plena determinação pelas “forças de mercado”. Mas deve ser encarado como um propósito irrevogável que é compartilhado por amplos setores no governo e entre várias lideranças e aliados da agricultura familiar. O Brasil e a maior parte da agricultura familiar agradecem.
