Alessandro Dantas
Projeto de Randolfe trata de benefícios fiscais na Amazônia
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que estende a todas as áreas de livre comércio da Região Norte os benefícios tributários garantidos expressamente apenas às de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). A justificativa da medida baseia-se no princípio da isonomia e no objetivo de promover o desenvolvimento das áreas de fronteira, incrementando as relações bilaterais com países vizinhos.
Randolfe argumenta que não existe razão lógica para conceder benefícios fiscais apenas a esses locais e à Zona Franca de Manaus, uma vez que todas as áreas de livre comércio na região possuem a mesma finalidade estratégica de integração latino-americana e redução de desigualdades regionais.
“O objetivo é resolver uma distorção e uniformizar o entendimento de que todas as oito áreas de livre comércio têm também direito à isenção do PIS-Cofins. É uma vitória da Amazônia e do princípio de garantir o combate às desigualdades regionais”, frisou.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para votação pela Câmara dos Deputados.
