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Governo atua para conter preços dos combustíveis e abre debate sobre papel do Estado no setor

Reestatização de refinaria e criação de estoque regulador entram no debate como respostas à volatilidade dos preços

Agência Brasil

Governo atua para conter preços dos combustíveis e abre debate sobre papel do Estado no setor

O aumento recente no preço dos combustíveis em diversas regiões do país tem pressionado o orçamento das famílias e gerado críticas sobre a formação de preços no setor. Em diversos estados, consumidores relatam reajustes considerados elevados e, em alguns casos, de difícil justificativa, o que intensifica o debate sobre a atuação de distribuidoras e postos.

Representantes do setor têm atribuído parte dessas altas ao cenário internacional, especialmente à tensão envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, que impacta diretamente o preço do petróleo no mercado global. Ainda assim, especialistas e entidades apontam que a escalada externa não explica, por si só, os aumentos observados nas bombas.

O presidente Lula reforçou esse entendimento ao afirmar que o governo federal tem adotado medidas para conter os preços — como a redução de tributos —, mas que os descontos nem sempre chegam ao consumidor final. Segundo ele, uma das razões está na perda de controle estatal sobre a cadeia de distribuição, após a privatização da BR Distribuidora durante o governo anterior.

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Nesse contexto, o presidente Lula anunciou, na última sexta-feira (20/3), em Betim (MG), a intenção de reestatizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, privatizada em 2021. A medida, segundo o governo, busca ampliar a capacidade de intervenção pública no setor e reduzir a vulnerabilidade a oscilações externas.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a recompra da refinaria está no radar da atual gestão e a classificou como um passo importante para “corrigir o desmonte” realizado nos últimos anos. Ele também destacou a proposta de criação de um estoque regulador de combustíveis, como forma de mitigar impactos de crises internacionais.

“É assim que a gente cuida do Brasil: com soberania, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa”, declarou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o que considera aumentos abusivos, especialmente em Pernambuco. Segundo ele, mesmo depois de o governo zerar tributos federais, como PIS, Cofins e impostos de importação, os preços seguem em alta. O parlamentar apontou a existência de práticas anticoncorrenciais no setor.

“Estamos vendo que existe um cartel de postos de gasolina, de redes de distribuição que estão permitindo aumentos de preço abusivos e inexplicáveis”, afirmou.

Humberto também ressaltou que o governo continuará pressionando para evitar que o cenário internacional seja utilizado como justificativa para lucros excessivos.

Na mesma linha, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defende a retomada do controle público sobre a distribuição de combustíveis. Para ele, a privatização da BR Distribuidora e de outras unidades reduziu a capacidade de regulação do Estado e contribuiu para a volatilidade dos preços ao consumidor.

“Isso só será resolvido se houver a reestatização da BR Distribuidora, da Liquigás e das refinarias que foram privatizadas”, afirmou em entrevista ao Brasil247.

Diante desse cenário, a FUP convocou para esta terça-feira (24/3), às 19h, um debate com centrais sindicais, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e partidos do campo progressista. A iniciativa busca fortalecer a mobilização nacional pela retomada dessas unidades ao controle público, defendendo o papel do Estado na garantia do abastecimento a preços justos, na geração de empregos e na preservação da soberania energética.  

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