Agência Brasil
A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, que desde 2023 já contratou 2,2 milhões de unidades habitacionais e entregou 1,4 milhão de moradias, e a previsão de contratação de mais 1 milhão de unidades somente neste ano, contribuiu para o menor índice de déficit habitacional da história do Brasil.
A afirmação é do ministro das Cidades, Vladimir Lima, entrevistado nesta quarta-feira (29/4) no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov. Segundo últimos dados divulgados pelo ministério, o déficit habitacional do Brasil caiu pelo segundo ano consecutivo em 2024, chegando ao menor patamar da história: 5.773.983, o que representa 7,4% do total de domicílios particulares ocupados no país, confirmando trajetória de queda. O número registrou um recuo de 3,4% em relação ao ano anterior.
“A gente está no menor déficit habitacional da história do país. Quando a gente lança o Minha Casa, Minha Vida em 2009, o déficit habitacional relativo era cerca de 10,2%. A gente está chegando em 7,4%, o menor déficit habitacional da série histórica, desde o início do levantamento deste dado, em 1995”, disse o ministro.
Os dados são de uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP) para o ano de 2024. O estudo teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em dois anos, o déficit habitacional diminuiu em 441 mil famílias. No mesmo período, o Minha Casa, Minha Vida entregou 923.851 moradias. Neste período, o recuo no déficit foi de 7,1%, confirmando uma trajetória de queda a partir da recriação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em 2022, o déficit habitacional no Brasil era de 8,3%.
As regiões Norte e Nordeste tiveram as maiores reduções no déficit entre 2022 e 2024, de 13,2% para 11,1% e de 8,9% para 7,1%, respectivamente. Com isso, o Nordeste alcançou o mesmo patamar relativo do Sudeste, que, no período, passou de 7,5% para 7,1%. O Sul, mesmo com as enchentes de 2024, teve queda no déficit de 6,6% para 6,4%, e é o menor entre as regiões. O déficit no Centro-Oeste passou de 8,5% para 8,7%.
“O Minha Casa Minha Vida, ele veio para ficar. Ele é o maior programa habitacional da história do País. Nós já temos aí um déficit habitacional que é o menor patamar da série histórica. Isso demonstra o quanto ele vem realmente diminuindo esse déficit e levando moradia para quem mais precisa”, afirmou Vladimir Lima.
Componentes do déficit
Os três componentes do déficit habitacional caíram em 2024: ônus excessivo com aluguel, habitação precária e coabitação. O principal componente foi o ônus excessivo com aluguel urbano, que ocorre em domicílios nas cidades cujo gasto com o aluguel supera 30% da renda familiar das famílias que recebem até três salários mínimos. Ele caiu de 3.665.440 em 2023 para 3.587.777 domicílios em 2024.
“O programa Minha Casa Minha Vida, retomado em 2023, ampliou o cheque de entrada. A gente percebeu que tinham muitas famílias que tinham condição de pagar uma prestação menor, só que não tinha a entrada para o imóvel. O cheque de entrada é de R$ 55 mil, principalmente para aquelas famílias da Faixa 1, que são famílias que ganham até R$ 3.2 mil (mensais). Lembrar que essa faixa hoje representa cerca de metade das contratações do programa. Isso demonstra que o governo do presidente Lula tem sido assertivo. O Minha Casa, Minha Vida está indo naquelas famílias que realmente mais precisam”, afirmou.
O componente do déficit coabitação (domicílios próprios do tipo cômodo e unidades domésticas conviventes com mais de um núcleo familiar e adensamento superior a duas pessoas por dormitório) teve redução de 1,29 milhão de unidades habitacionais em 2022 para 1,07 milhão em 2023 e 1,03 milhão em 2024.
O componente habitação precária , que inclui domicílios rústicos (material predominante nas paredes externas diferente de alvenaria, taipa com revestimento e madeira aparelhada) e aqueles classificados como improvisados, cai de 1,24 milhão domicílios em 2023 para 1,15 milhão em 2024.
“À medida que a gente oportunizou o cheque de entrada, essas famílias passaram a pagar uma parcela menor do que elas pagam no aluguel. A gente desonera essas famílias e traz elas para o programa. Isso demonstra o quanto o programa é uma potência, o quanto ele vem atuando, tirando famílias do aluguel excessivo, da coabitação, da situação precária”, disse o ministro.
Na análise por faixa de renda, a pesquisa mostra que o déficit habitacional brasileiro estava mais concentrado em domicílios de menor renda – sendo 40,7% com rendimento até 1 salário-mínimo e 33,8% com renda entre 1 a 2 salários-mínimos.
R$ 200 bilhões
Durante o programa, Vladimir Lima falou sobre o aporte adicional de R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social (FS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com isso, o orçamento total para a habitação em 2026 saltou de R$ 180 bilhões para o recorde histórico de R$ 200 bilhões.
Esse novo volume de recursos visa garantir a contratação de um milhão de unidades habitacionais neste ano. O sucesso das contratações anteriores, que atingiram 2,2 milhões de moradias, permitiu ao governo elevar a meta total do programa para 3 milhões.
“Nossa meta inicial era contratar 2 milhões de moradias até dezembro de 2026. Nós batemos a meta com um ano e um mês de antecedência. E aí o presidente Lula reestabeleceu uma meta nova para a gente: 3 milhões de moradias até dezembro de 2026. Isso significa mais sonhos realizados, mais famílias com a casa própria, dignidade e qualidade de vida. O Programa Minha Casa, Minha Vida, além de levar o sonho da casa própria, é um motor propulsor para a economia, para a construção civil, para a geração de emprego”, ressaltou o ministro.
Já em vigor, o reajuste das faixas de renda do programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, incluindo de forma mais ampla a classe média. Também houve aumento dos tetos dos imóveis financiáveis, que agora podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Classe Média, enquanto as Faixas 1 e 2 seguem com limites regionais definidos de até 275 mil de acordo com o porte de cada municípios.
As mudanças promovidas no programa possibilitam o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas de financiamento, inclusive com acesso a taxas de juros menores. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 3 mil, que anteriormente estavam enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, beneficiando-se da redução da taxa mínima de juros. Essa redução representa uma diminuição de pelo menos 0,25 ponto percentual, com impacto direto na redução do custo total do financiamento ao longo do contrato.
– Faixa 1: atende famílias com renda de até R$ 3.200;
– Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000;
– Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600;
– Classe Média: renda de até R$ 13 mil.
Além da renda, o teto do valor das unidades habitacionais (UH) foi reajustado para acompanhar o mercado.
– Faixa 3: o limite subiu para R$ 400 mil (+14%)
– Classe Média: o valor máximo financiável saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).
“Quando a gente faz ajustes nas faixas de renda, significa assegurar para aquelas famílias que já estão na faixa, e com o reajuste do salário mínimo, que elas permaneçam na faixa, e outras famílias passem a acessar também uma taxa de juros muito mais acessível. Com isso, a gente realiza o sonho da casa própria para cada vez mais famílias brasileiras”, explicou Vladimir Lima.
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