O Senado aprovou nesta terça-feira (11) autorização para que a União contrate um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 18 milhões, para financiar parcialmente ações do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU).
Esse programa tem por objetivo promover a consolidação da capacidade institucional da CGU, tendo em vista fortalecer a integridade e transparência nas áreas de atuação para aumentar a prevenção e o combate à corrupção no setor público.
De acordo com a mensagem presidencial, o acordo de empréstimo prevê um investimento total de US$ 30 milhões, que deverão ser desembolsados num período de cinco anos. A contrapartida do Tesouro Nacional é de até US$ 12 milhões.
As condições financeiras do empréstimo são as mesmas adotadas tradicionalmente pelo BID, o que, segundo o relator da medida na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), significa “condições mais favoráveis do que as oferecidas pelas instituições privadas domésticas ou internacionais”.
“Acho que todos os recursos dirigidos à modernização da administração pública, para que tenha maior eficiência em seus setores, são positivos”, avaliou Dornelles, depois da aprovação na CAE, na manhã desta terça, do pedido de crédito por outros senadores da comissão. “É uma operação externa de juros baixos e prazo longo. É recurso que entra na hora
CGU e o combate à corrupção
A Controladoria é responsável por diversas ações de acompanhamento da administração pública, para combater à corrupção no País. Além do Proprevine, a CGU também é órgão gestor da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
O Brasil é considerado um exemplo internacional nesta área. Além do plano de ação brasileiro, que incluiu a adequação do Portal da Transparência ao padrão de dados abertos e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação, a ampliação do trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) foi fundamental para investigação de corrupções no serviço público. A CGU já puniu, em nove anos, 3.600 servidores públicos. Há ainda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, chefiado pelo ministro da CGU, Jorge Hage, que conta com a participação de funcionários de oito ministérios e da Procuradoria-Geral da República, representantes do Tribunal de Contas da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), da ONG Transparência Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, das igrejas evangélicas, da central sindical Força Sindical, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Ethos).
Com agências de notícias
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