Alessandro Dantas
Às vésperas do Dia do Trabalhador, o governo do presidente Lula intensificou a apresentação de medidas voltadas à ampliação do bem-estar social e à melhoria das condições de vida da população. Entre as iniciativas, estão o lançamento de uma nova etapa do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas de famílias, e a defesa do fim da escala de trabalho 6 por 1.
A proposta de redução da jornada é tratada por integrantes do governo como uma forma de promover mais qualidade de vida aos trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros ainda trabalham seis dias por semana, frequentemente com jornadas iguais ou superiores a 44 horas semanais.
Enquanto o Executivo buscava avançar nessa agenda social, o Congresso Nacional protagonizou, no mesmo período, uma série de movimentos que resultaram em derrotas para o governo e, segundo aliados do Planalto, em prejuízos diretos à população.
Parlamentares do centrão e da oposição se mobilizaram para barrar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, no dia seguinte, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com dados do STF divulgados em abril de 2026, 1.402 pessoas já foram condenadas pelos atos antidemocráticos, com penas que incluem prisão em regimes fechado e semiaberto, prisão domiciliar, além de sanções alternativas e acordos de não persecução penal.
A articulação ficou evidenciada em recente entrevista concedida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Nela, o líder da oposição confirma que o nome indicado por Lula para o STF cumpria todos os requisitos para ser aprovado pelo Senado. Mesmo assim, os senadores rejeitaram a indicação presidencial.
“A Constituição assegura ao presidente da República a condição discricionária de indicar alguém que possa exercer de acordo com o que determina o regramento: notório saber, idade mínima. O Messias em si, não é contra ele que o Parlamento se insurgiu. É bom deixar claro que o Messias, de fato, tem notório saber. É alguém que mostrou bastante desenvoltura por ocasião da sabatina”, disse, ao defender que a próxima indicação aconteça apenas após o período eleitoral.
Em entrevista à CNN, a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), afirmou que as votações estiveram conectadas. Segundo ela, houve uma articulação política coordenada entre diferentes forças parlamentares para impor derrotas ao Executivo sem considerar os impactos para a população.
“O placar da derrubada do veto ao PL da dosimetria foi construído juntamente com o processo de indicação à vaga no STF. Não é à toa que as duas pautas ficaram em dias seguidos. Esperávamos que pudéssemos manter os vetos, tendo em vista os absurdos que estavam contidos nesse projeto [da dosimetria]. O que promoveu esse placar foi o rescaldo da votação do Jorge Messias, uma necessidade premente da oposição atacar o governo sem se importar com o que isso representa para a sociedade”, afirmou.
Críticas a “acordão”
Durante a sessão do Congresso da última quinta-feira (30/4), o deputado Rogério Correia (PT-MG) ironizou o que classificou como um acordo político amplo entre parlamentares para derrubar o veto ao PL da Dosimetria e enterrar a criação da CPI do Banco Master. Ele ainda lembrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cravou segundos antes o resultado da indicação de Jorge Messias.
“Eu quero dar parabéns, presidente Davi Alcolumbre. Vossa Excelência foi ovacionado pela extrema direita, mas também adivinhou [o resultado] da votação [de Jorge Messias]: oito votos. Acertou em cheio. Tem que saber mexer bem o caldeirão. Tem que fazer muito acordão. Basta dar a eles isto: a continuidade do golpe permanente”, disse.
O parlamentar mineiro também criticou a resistência do Congresso a propostas de caráter social. “Escala 6 por 1, de jeito nenhum, não passa. Para cobrar imposto de muito rico, de jeito nenhum, não passa no Congresso. Fazer salário aumentar na educação, na saúde, também não. Está feito um grande acordão para a perda de direito dos trabalhadores”, alertou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), na mesma sessão, apontou as contradições na atuação de parlamentares contrários às propostas do Executivo.
“Nem criativos vocês são, porque, para situações distintas, o argumento é o mesmo. Contra a escala de trabalho 6 por 1 dizem o seguinte: ‘Vai quebrar a economia nacional’. Aliás, esse argumento era o do Senado do Império, em 1888. Aí, para isentar, anistiar, reduzir pena de golpista, o argumento é o mesmo: pacificação”, criticou.
O cenário evidencia uma disputa entre projetos no país. De um lado, o governo federal, comandado pelo presidente Lula, busca avançar em políticas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas, aumento da renda e alívio financeiro das famílias. De outro, articulações no Congresso têm priorizado interesses políticos e corporativos, com impacto direto sobre a tramitação de propostas de ampliação de direitos e com reflexos para a população.
