Alessandro Dantas
O Acordo Mercosul/União Europeia que entrou parcialmente em vigor em 1º de Maio, não teve um bom começo para o Brasil. No dia 12 passado o governo e o setor pecuário do Brasil “foram surpreendidos” com o anúncio, pela UE, da retirada do país da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para aquele Bloco.
A proibição passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026, e decorreu do entendimento europeu que o setor no Brasil não adota as restrições exigidas pelo Bloco para o uso de antimicrobianos, em especial, daqueles com efeitos na promoção de crescimento dos animais. Lembrando que antimicrobiano não é sinônimo de antibiótico; é mais amplo.
Devemos considerar que a utilização desregrada, notadamente de antibióticos, na produção animal, tem implicações na saúde humana, argumento também utilizado pela UE. A decisão atinge as exportações brasileiras de carne bovina, frango, ovos e mel.
Em princípio, considerando as carnes bovina e de aves, e tendo como referência os resultados de 2025, os impactos da medida da UE comprometeriam divisas para o país provenientes de exportações para aquela região, de 1 bilhão de dólares em carne bovina e 763 milhões de dólares em carne de aves.
A questão substancial que se coloca: a decisão da UE reflete as pressões protecionistas de produtores rurais europeus que ainda comprometem a plena execução do Acordo com o Mercosul ou, de fato, atendem preocupações sanitárias e de saúde pública? Diria que um pouco das duas coisas.
Com efeito, um restrito grupo de países da UE liderados pela França, movidos por impulsos assumidamente protecionistas, ainda operam de forma intensa, por meio do parlamento europeu, para embaralhar o cumprimento do Acordo com o Mercosul.
De outra parte, devemos admitir que mantemos falhas regulatórias. Por exemplo, o MAPA publicou somente alguns dias atrás, a Portaria SDA/MAPA nº 1.617, de 24 de abril de 2026 que proibiu, em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de cinco antimicrobianos com efeitos melhoradores de desempenho. Além de tardia, a Portaria não trata do rastreamento para o cumprimento da medida, e não inclui algumas outras moléculas proibidas pela UE. A medida também possibilita a exportação desses produtos pelo Brasil.
De todo modo, mesmo com falhas, temos um sistema sanitário confiável o que possibilitou ao país a condição de maior exportador mundial de proteínas de origem animal. Creio que reunimos as condições para reverter a decisão da UE cumprindo as suas exigências que são legítimas e de interesse, também, da segurança alimentar e da saúde pública da população brasileira.
Mas o setor da pecuária enfrenta outros problemas imediatos de mercado para a resolução dos quais, o governo federal, em articulação com as entidades do setor, buscará solucionar.
É o caso tratado no artigo anterior sobre a redução em 35% da cota de exportações de carne bovina para a China, neste ano. Caso não consigamos exportar volumes acima da cota, pagando tarifas de 55%, e não sendo possível o redirecionamento desse excedente nos mercados externo e interno, neste caso, por conta dos efeitos erosivos das bets sobre o consumo alimentar, teremos problema adicional de mercado para a carne bovina, no caso. Porém, não bastasse esses dois percalços, o setor exportador das carnes no Brasil poderá ter impacto maior ainda com os resultados das negociações comerciais Trump/Xi Jinping.
No núcleo da pauta dos EUA nessas negociações constam o incremento das vendas americanas para a China de carnes e soja. Em que pese as estratégias assumidas do governo dos EUA de sancionar e barrar as ambições globais da China, esse grande país só se preocupa com comércio. Se as negociações renderem bons resultados comerciais para a China em setores que julguem estratégicos, importar carnes e soja dos EUA será um troco.
