A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Diploma Arnaldo Lopes Süssekind, para homenagear, anualmente, cinco brasileiros que contribuírem para a ampliação, o aprimoramento e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o Projeto de Resolução do Senado (PRS 73/2012), qualquer organização, governamental ou não governamental, ligada à defesa dos direitos trabalhistas poderá sugerir nomes a serem agraciados com a premiação.

O projeto também cria o Conselho do Diploma Arnaldo Süssekind, composto por um representante de cada partido ou bloco parlamentar, que ficará responsável por analisar os currículos dos indicados. Os agraciados receberão diplomas em sessão convocada para essa finalidade.

Ao explicar a escolha do nome de Arnaldo Lopes Süsseskind para dar nome ao prêmio, Paim diz tratar-se “de um dos maiores juristas do País que, ao longo de toda sua vida, lutou pelo aperfeiçoamento da legislação trabalhista”.

Na justificação, o autor lembra que as relações trabalhistas, antes estáveis e duradouras, hoje são baseadas em “interesses pontuais e transitórios”. Dessa forma, o parlamentar considera oportuno celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) colocando “em evidência, por meio de uma premiação, a importância do respeito aos direitos trabalhistas no Brasil”.

A matéria será agora encaminhada à Comissão Diretora, para decisão final.

Saiba quem foi Arnaldo Lopes Süssekind
Arnaldo Lopes Süssekind foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco, de abril de 1964 a dezembro de 1965 e procurador-geral da Justiça do Trabalho. Foi ainda ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por seis anos, até 1971, e seu nome batiza o prédio da sede do TRT do Rio de Janeiro. Patrono dos advogados trabalhistas, ele integrou a Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O jurista fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho e de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras, além de presidir conselhos editoriais de importantes periódicos brasileiros.

Com informações da Agência Senado

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