Alessandro Dantas
Rogério Carvalho foi um dos senadores petistas que votaram a favor dos agentes de saúde
A PEC, que segue para o Plenário do Senado, fixa requisitos diferenciados de aposentadoria tanto no Regime Próprio (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova regra estabelece a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de efetivo exercício nessas atividades profissionais.
Durante os debates na comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou dados sobre a realidade severa enfrentada por esses profissionais no dia a dia, justificando a urgência do tratamento diferenciado pela Previdência.
“A expectativa de vida de um brasileiro hoje é de 77 anos de idade, mas, de um agente comunitário de saúde, a expectativa de vida é de 60 anos de idade. Nós estamos falando de trabalhadores que estão expostos a constantes doenças e agentes biológicos, em ambientes totalmente insalubres, com risco à integridade física e à saúde. Se temos um dado técnico e científico apontando que 50% dos agentes comunitários de saúde morrem antes dos 60 anos, tratá-los de forma diferenciada na aposentadoria é uma obrigação constitucional de equidade”, alertou Contarato.
O papel estratégico da categoria para o sucesso das políticas de saúde da família e vigilância epidemiológica do Governo Federal também foi amplamente exaltado pela bancada. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), médico por formação, destacou o impacto direto do trabalho dos agentes nos indicadores sociais do país.
“Os agentes comunitários de saúde cumprem um papel relevante na saúde pública brasileira. Eles ajudaram a reduzir a mortalidade infantil e ajudam cotidianamente na vigilância das doenças crônicas, das doenças infecciosas, no acompanhamento do desenvolvimento e crescimento das crianças e no cuidado com as gestantes”, ressaltou Rogério.
Alinhada à defesa dos direitos das mulheres, a senadora Eliziane Gama (PT-MA) chamou a atenção para o perfil demográfico da categoria e para o impacto econômico que a prevenção na atenção básica traz para o orçamento da saúde. “Quero ressaltar a importância dos agentes comunitários, que estão lá na ponta, na comunidade, no povoado, e conhecem a realidade profunda do povo. E uma coisa fundamental é que a maioria absoluta, quase 70%, são mulheres que trabalham de sol a sol. Elas evitam o agravamento de doenças sérias, que incidiriam lá na ponta na alta complexidade e no superaquecimento dos hospitais se você não tratasse a base. Dar a elas proteção e garantia previdenciária é o mínimo”, apontou a senadora.
