Entre 1995 e 2011, foram resgatados mais de 41,4 mil trabalhadores em 1.240 operações |
O papel do programa Bolsa Família na prevenção do trabalho análogo à escravidão é um dos destaques de um relatório da Organização internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação mundial do combate ao trabalho forçado. O documento — preparatório para a reunião que a OIT realizará neste mês de fevereiro — aponta a importância das medidas preventivas de caráter socioeconômico para o enfrentamento de uma mazela que vitima cerca de 21 milhões de pessoas em todo o planeta, segundo estimativas da organização.
Segundo a OIT, ao contribuir para melhorar as condições sociais e econômicas, o Bolsa Família torna seus beneficiários menos vulneráveis às situações de trabalho forçado. Além disso, o programa também dá prioridade no atendimento aos trabalhadores libertados das condições análogas à escravidão, que também recebem seguro desemprego e têm acesso a programas de alfabetização, destaca o relatório.
As diversas iniciativas do governo brasileiro para combater o trabalho escravo no País são citadas como exemplos positivos no documento divulgado pela OIT. Entre elas, a chamada “Lista suja”, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para incluir as pessoas físicas e jurídicas que flagradas na exploração de mão de obra escrava, a criação de grupos especiais de investigação, que “não só têm libertado centenas de trabalhadores como também coletam provas que permitem processar e punir” os escravizadores. Outro ponto positivo é a exigência de pagamento de multas, indenizações, salários atrasados e todos os direitos trabalhistas às vítimas do trabalho forçado pelos “patrões”. “Em várias sentenças judiciais recentes, a Justiça Brasileira determinou indenizações sem precedentes por danos morais coletivos”.
Grupo Móvel
O MTE atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava no país. O “Lista Suja” apresenta 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde, segundo dados de 2012. Apenas dois nomes foram retirados da lista, após comprovarem terem cumprido os requisitos para a exclusão.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério resgatou, até o dia 29 de dezembro, 2.271 pessoas encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações em 2011. Foram pagos mais de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas, e inspecionados 320 estabelecimentos, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). Entre o período de 1995 a 2011, já foram resgatados 41.451 trabalhadores em todo o país, totalizando 1.240 operações.
Medidas mais severas para o mundo
O relatório da OIT destaca a América Latina por ter saído na frente, na última década, na implementação de medidas para combater o trabalho forçado. Apesar dos avanços, porém, a organização constata que, em escala global, adotar providências mais severas para proteger homens, mulheres e crianças da obrigação de exercer trabalhos que não podem abandonar, presos na servidão por dívidas, vítimas de tráfico com fins de exploração sexual e até pessoas que nasceram na escravidão.
“Os esforços para prevenir, identificar e levar a julgamento os casos de trabalho forçado são, com frequência, insuficientes, apesar das boas práticas de alguns países”, afirma a OIT. Entre 11 e 15 de fevereiro, especialistas sobre trabalho forçado e representações de governos, trabalhadores e empregadores estarão reunidos na sede da Organização, em Genebra, para debater a questão.
“O trabalho forçado inclui trabalhadores que estão nos fornos de olarias, presos em um círculo vicioso de dívidas, crianças vítimas do tráfico com fins de mendicância forçada e trabalhadores domésticos que são enganados sobre suas condições de trabalho”, assinala o relatório.
Os trabalhadores domésticos, a maioria dos quais são mulheres e crianças, frequentemente vítimas de práticas abusivas por parte dos empregadores, como a falta de pagamento dos salários, a privação de liberdade e o abuso físico ou sexual. Estas práticas equivalem a trabalho forçado. Os migrantes também estão em risco. O relatório adverte que o tráfico de seres humanos, incluindo crianças, com fins de exploração laboral ou sexual, poderia aumentar no futuro como consequência da crescente mobilidade laboral.
Por outro lado, a imposição sistemática de trabalho forçado por parte do Estado diminuiu em todo o mundo e praticamente desapareceu na grande maioria dos países. O trabalho forçado imposto pelo Estado representa 10 por cento das quase 21 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo, de acordo com números de 2012 da OIT.
As sanções não são suficientemente severas
Ao longo dos últimos anos, a importância das medidas dirigidas a dissuadir os possíveis infratores, fortalecer os mecanismos para garantir o cumprimento efetivo da lei, combater a demanda de trabalho forçado e reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas do trabalho forçado, recebeu um reconhecimento cada vez maior.
Mas ainda que a maioria dos países tenha adotado uma legislação que penaliza o trabalho forçado, a sanção nem sempre é suficientemente severa para ter um efeito dissuasivo, pois em alguns casos se limita a multas ou a penas de prisão demasiado breves.
A maioria dos países precisa de medidas exaustivas dirigidas a combater a demanda de bens e serviços produzidos a partir do trabalho forçado. No entanto, alguns países deram passos certos para dissuadir os indivíduos e as companhias que exploram trabalhadores em condições próximas à da escravidão.
A identificação das vítimas continua sendo um importante desafio. Alguns países não destinam recursos suficientes para as inspeções laborais, que podem desempenhar uma função fundamental para encontrar as vítimas, bem como para prevenir situações de abuso que podem degenerar em práticas de trabalho forçado. Em muitos casos, foram adotadas medidas destinadas a reduzir a vulnerabilidade de grupos específicos, como por exemplo os programas de sensibilização dirigidos a trabalhadores que vão para o exterior.
A reunião de 11 a 15 de fevereiro na sede da OIT avaliará a necessidade de empreender uma ação normativa para complementar a Convenção sobre trabalho forçado, 1930 (número 29) e a Convenção sobre a abolição do trabalho forçado, 1957 (número 105) da OIT, dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração laboral.
Estimativa Mundial sobre Trabalho Forçado da OIT – 2012:
·Quase 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado: 11,4 milhões de mulheres e meninas e 9,5 milhões de homens e meninos
·Os menores de 18 anos representam 26 por cento (5,5 milhões) de todas as vítimas de trabalho forçado
·Cerca de 19 milhões de vítimas são exploradas por indivíduos ou empresas privadas e mais de 2 milhões pelo Estado ou grupos rebeldes
·Daqueles que são explorados por indivíduos ou empresas, 4,5 milhões são vítimas de exploração sexual forçada
·Os que impõem ou promovem o trabalho forçado conseguem enormes ganhos ilegais
·O trabalho doméstico, a agricultura, a construção, a indústria e o entretenimento se encontram entre os setores mais afetados
·Os trabalhadores migrantes e os povos indígenas são especialmente vulneráveis ao trabalho forçado
Fonte: OIT
Leia Mais:
Baixe o relatório preliminar da OIT sobre trabalho escravo (em espanhol) em PDF
Confira a lista suja dos empregadores autuados por exploração do trabalho escravo
