Rovena Rosa / Agência Brasil
Lula manda PEC ao Congresso instituindo tarifa zero nos transportes
O governo do presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a gratuidade no transporte público municipal aos fins de semana e feriados em todo o país. A medida prevê a destinação de cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares impositivas para custear a iniciativa a partir de 2027.
Para garantir a viabilidade financeira do projeto sem impactar as contas públicas, o texto estabelece que no mínimo 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas sejam direcionados ao financiamento do benefício. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a engenharia financeira adotada garante a neutralidade fiscal da proposta, redirecionando verbas que já estão previstas no Orçamento da União.
Apoio na bancada do PT
A proposta foi recebida com forte apoio na bancada petista, com parlamentares ressaltando a dimensão social de destinar recursos públicos diretamente para o bem-estar e o lazer da população.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem projeto tratando do tema, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria:
“A PEC da Tarifa Zero, enviada hoje pelo presidente Lula, é uma medida justa e necessária, e conta com o meu apoio. Ela garante transporte público gratuito aos fins de semana e feriados, complementando o fim da escala 6×1: afinal de que adianta mais folga, se o trabalhador não tem como aproveitá-la? Mobilidade é direito. Vou lutar pela aprovação do texto no Senado”, afirmou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a importância do redirecionamento do uso das emendas parlamentares em favor do cidadão.
“É uma PEC extremamente relevante. Porque parlamentar não é dono do dinheiro. Os recursos públicos são da população e devem ser usados em seu benefício. E nada mais justo do que aplicar esse dinheiro de emendas para zerar as tarifas municipais de transporte público em fins de semana e feriados para que as pessoas possam circular, se divertir, ir para igreja sem ter que pagar passagem. É uma enorme conquista social, que ganha um significado ainda mais especial a partir do momento em que as trabalhadoras e os trabalhadores do Brasil ganharam o histórico direito de mais um dia de folga, após o fim da escala 6×1”, analisou.
