Alessandro Dantas
Janaína Farias é autora de projeto de valorização da alimentação escolar
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou projeto de autoria da ex-senadora Janaína Farias (PT-CE), que institui a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE) e reformula diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O objetivo do projeto é transformar a merenda escolar em uma política pública de Estado contínua e intersetorial, garantindo segurança alimentar, nutrição adequada e incentivo à agricultura familiar e à economia local.
O texto da ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE) estabelece a responsabilidade financeira compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a execução, universalidade e qualidade da alimentação escolar. Além disso, prevê o reajuste anual dos valores repassados para a merenda escolar com base na variação do grupo “Alimentos e Bebidas” do IPCA.
Outra inovação é a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), com composição paritária entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, garantindo a representação alternada das cinco regiões do país. E incorpora na legislação a promoção do aleitamento materno nas creches e escolas, além de respeitar a diversidade cultural e os hábitos alimentares de povos indígenas e comunidades tradicionais. O projeto segue agora para a votação, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação.
